ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
08-11-2004.
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Elói
Guimarães, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Reginaldo Pujol e Wilton
Araújo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho,
Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão,
Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Gerson Almeida, Haroldo de Souza,
Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Professor
Garcia, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a
existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e determinou
a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Octogésima Quinta Sessão
Ordinária e da Ata Declaratória da Octogésima Sexta Sessão Ordinária, que
deixaram de ser votadas, face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Providências nº
2055/04 (Processo nº 5200/04); pelo Vereador Elias Vidal, o Pedido de
Providências nº 2034/04 (Processo nº 5174/04); pelo Vereador João Carlos Nedel
os Pedidos de Providências nos 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982,
1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995,
1996, 1997, 1998 e 1999/04 (Processos nos 4992, 4993, 4994, 4995,
4996, 4997, 4998, 4999, 5000, 5001, 5002, 5003, 5004, 5005, 5006, 5007, 5008,
5009, 5010, 5011, 5012, 5013 e 5014/04, respectivamente) e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 215/04 (Processo nº 5175/04). Na ocasião, foram apregoados os
Memorandos nos 447 e 455/04, firmados pela Vereadora Margarete
Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua
Excelência informa as Representações Externas deste Legislativo,
respectivamente, do Vereador Beto Moesch, no dia vinte e quatro de novembro do
corrente, em palestra sobre Poluição Visual, a ser realizada no Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, em Porto Alegre, e do Vereador
Reginaldo Pujol, nos dias dez e onze de novembro do corrente, no V Congresso
Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, a ser realizado na
sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, em
Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 332, 333, 334,
342 e 343/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. A seguir, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Centro de
Ensino Superior de Porto Alegre - CESUPA, nos termos do Requerimento 137/04
(Processo 4380/04), de autoria da Vereadora Maristela Maffei. Compuseram a
Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto
Alegre; o Senhor Jaider Batista da Silva, Reitor do Centro Universitário
Metodista IPA; o Senhor Carlos Allegretti, Coordenador do Curso de Direito do
CESUPA; o Vereador João Carlos Nedel, 1° Secretário deste Legislativo. Em
continuidade, a Vereadora Maristela Maffei, como proponente da presente homenagem,
mencionou seu orgulho em ser aluna do Curso de Direito do Centro de Ensino
Superior de Porto Alegre – CESUPA – e teceu considerações a respeito da
importância dessa instituição de ensino, que faz parte do Centro Universitário
Metodista IPA. Nesse sentido, parabenizou as oportunidades disponibilizadas
pelo CESUPA para incentivar o ingresso aos bancos universitários de adultos com
mais de trinta e cinco anos de idade. O Vereador Reginaldo Pujol, recordando
sua formação no Instituto União, de orientação metodista, na cidade de
Uruguaiana, afirmou que os princípios assimilados na época definiram sua
postura perante a vida. Também, exaltou a qualidade de ensino que as
instituições metodistas oferecem no Estado do Rio Grande do Sul, saudando a
incorporação do CESUPA por parte do Centro Universitário Metodista IPA, o qual
passa a oferecer o Curso de Direito no seu leque de opções acadêmicas. Após, a
Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Senhores Carlos Allegretti e Jaider
Batista da Silva que, destacaram a importância da homenagem hoje feita por este
Legislativo ao Centro de Ensino Superior de Porto Alegre – CESUPA. Na ocasião,
o Senhor Jaider Batista da Silva procedeu à entrega de um exemplar da Bíblia
Sagrada à Senhora Presidenta. Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
cinqüenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Professor Garcia lastimou seu atraso para a homenagem
prestada hoje ao CESUPA, justificando estar participando do programa Espaço
Aberto, da Rádio Guaíba. Em relação ao assunto, parabenizou a ampliação das
opções oferecidas pelo Centro Universitário Metodista IPA, especialmente a
construção, em breve, de um campus universitário no Bairro Restinga, para
oportunizar o ingresso de pessoas carentes ao ensino superior. Na oportunidade,
a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Geraldo Stédile, Presidente
do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, que se manifestou a
respeito do lançamento do livro intitulado “Depoimentos de Cidadãos Honorário
de Porto Alegre – Volume II”, bem como a respeito do recebimento, por esse
Conselho, de honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Sul. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste, comentando ser esta sua
primeira manifestação neste Legislativo após sua reeleição como Vereadora de
Porto Alegre, agradeceu a confiança depositada pelos eleitores da Cidade em Sua
Excelência. Ainda, discorreu a respeito dos dezesseis anos em que o Partido dos
Trabalhadores esteve à frente da Prefeitura de Porto Alegre, salientando o
desenvolvimento, nesse período, em diversas áreas sociais do Município. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo contraditou o pronunciamento
da Vereadora Maria Celeste, em Comunicações, no que se refere ao processo
eleitoral para ocupação do cargo de Prefeito de Porto Alegre. Sobre o tema,
alegou que o desempenho insatisfatório do Partido dos Trabalhadores nos Municípios
de Caxias do Sul, Pelotas e São Paulo, deveu-se aos reflexos das decisões
políticas tomadas pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva no Governo Federal. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib externou sua contradição com a
utilização de área nas esquinas das Ruas Ramiro Barcelos e Voluntários da
Pátria para reassentamento de moradores da Vila dos Papeleiros. Nesse sentido,
lembrou manifestação feita por Sua Excelência, sobre o assunto, por ocasião da
visita a esta Casa da Senhora Elizabeth Guilhon, Presidenta da Associação dos
Moradores e Amigos da Beira da Freeway. O Vereador João Antonio Dib, em tempo
cedido pelo Vereador João Carlos Nedel, analisou o Programa Integrado Entrada
da Cidade, do Governo Municipal, mencionando a tramitação, na Casa, do Projeto
de Lei do Executivo nº 009/04, relativo à aquisição de imóvel, como parte desse
Programa, para instalação de famílias oriundas da Vila dos Papeleiros.
Finalizando, comentou problemas econômicos e estruturais observados no Albergue
Municipal localizado na Rua Comendador Azevedo. A seguir, constatada a
existência de quórum, foram aprovados os seguintes Requerimentos: de autoria do
Vereador Haroldo de Souza, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares, no período de oito a dez de novembro do corrente, tendo o Senhor
Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Maria Luiza, informando
que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes; de
autoria da Vereadora Sofia Cavedon, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares, no período de oito a onze de novembro do corrente, tendo o Senhor
Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Adeli Sell, informando
que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson convidou a todos para participarem da
20ª Festa do Pêssego, no período de seis a vinte e um de novembro do corrente,
no Bairro Vila Nova. Também, questionou os motivos pelos quais não foi efetuada
a abertura oficial desse evento, a qual viabilizaria maior publicidade junto
aos meios de comunicação, salientando ser necessário que se valorize o produtor
que atua na área da hortifruticultura em Porto Alegre. O Vereador Luiz Braz
referiu-se ao Projeto de Lei do Executivo nº 047/04, em tramitação na Casa, que
estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de dois mil e
cinco. Sobre o assunto, aludiu a notícias divulgadas pela imprensa, de que
seriam promovidas alterações nesse Projeto, concordando com a necessidade de adaptação
do Orçamento Municipal ao programa de trabalho do Prefeito eleito de Porto
Alegre, Senhor José Fogaça, a partir de janeiro do próximo ano. O Vereador
Adeli Sell declarou que propostas positivas para Porto Alegre receberão sempre
o apoio do Partido dos Trabalhadores, registrando que o Prefeito João Verle
colocará à disposição do Senhor José Fogaça todos os dados necessários para
garantir um período de transição de poder municipal tranqüilo e benéfico para a
população. Ainda, manifestou-se acerca da 20ª Festa do Pêssego e da 15ª Festa
da Uva e da Ameixa, destacando a importância desses eventos para a Cidade. A
Vereadora Maristela Maffei debateu o segundo turno das eleições municipais
ocorrido no dia trinta e um de outubro do corrente, analisando composições
políticas efetuadas pelos Partidos que participaram desse processo. Também,
defendeu a atuação do Partido dos Trabalhadores à frente dos Governos Municipal
e Federal, ressaltando questões atinentes às políticas externa e econômica
vigentes no País e ao Programa de Orçamento Participativo implantado no
Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn examinou o
processo eleitoral ocorrido em outubro do corrente, afirmando que a posição
assumida pelo Senhor José Fogaça durante a campanha eleitoral baseou-se na
apresentação de propostas claras e viáveis para o desenvolvimento da Cidade.
Ainda, chamou a atenção para a responsabilidade que possuem os Partidos
Políticos na concretização de medidas que realmente beneficiem a população
porto-alegrense. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 203/04, discutido pelos
Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel, 204/04, discutido pelos
Vereadores João Antonio Dib e Guilherme Barbosa, e 205/04, discutido pelos
Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Guilherme Barbosa e Cláudio
Sebenelo, o Projeto de Resolução n° 111/04, discutido pelos Vereadores João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol e Cláudio Sebenelo. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo discorreu acerca do papel deste
Legislativo na discussão e elaboração do Orçamento Municipal, afirmando que o
futuro Prefeito Municipal não deverá ter dificuldades na sua implantação.
Ainda, comentou o resultado das últimas eleições municipais, avaliando o
desempenho do Partido do Movimento Democrático Brasileiro e declarando que cabe
ao Partido dos Trabalhadores investigar as razões de sua derrota na Cidade. O
Vereador Carlos Pestana manifestou a preocupação da Bancada do Partido dos
Trabalhadores com as notícias a respeito da continuidade, pelo futuro Governo
Municipal, do Programa de Orçamento Participativo, argumentando que os
Vereadores que sustentaram a candidatura do Senhor José Fogaça à Prefeitura
devem apoiar essa iniciativa. Também, assegurou que esse compromisso foi
assumido publicamente, alegando que o não-cumprimento dessa promessa seria um
desrespeito ao povo. O Vereador Reginaldo Pujol aprovou a idéia de que se façam
ajustes no Orçamento Municipal, justificando que o Projeto de Lei enviado a
esta Casa normalmente contém incorreções e reprovando a redução de recursos
reservados à Câmara Municipal. Nesse sentido, asseverou que as verbas
destinadas aos investimentos públicos são insuficientes para atender as demandas
do Programa de Orçamento Participativo, defendendo mudanças no processo de
elaboração do Orçamento Municipal. O Vereador João Antonio Dib dissertou sobre
a influência do Programa de Orçamento Participativo na elaboração das contas
municipais, sustentando que esse mecanismo de consulta popular implantado pela
Prefeitura não tem condições de contemplar todas as demandas da população.
Ainda, cobrou maior respeito ao Legislativo Municipal, lembrando críticas
feitas pelo Conselho do Programa de Orçamento Participativo a Sua Excelência,
quando exercia a Presidência desta Casa. O Vereador Cassiá Carpes referiu-se a
declarações do Deputado Federal João Paulo Cunha, contrárias ao Programa de
Orçamento Participativo, rechaçando a idéia de que esse Programa tenha atribuições
semelhantes às do Poder Legislativo Municipal. Também, refutou as práticas
políticas adotadas pelo Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre e no Rio
Grande do Sul, mostrando-se favorável a uma maior rapidez na execução de obras
públicas por parte da Prefeitura Municipal. A seguir, constatada a existência
de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal,
foi rejeitado o Projeto de Lei do Executivo nº 009/04, em sua parte vetada,
considerando-se mantido o Veto Parcial a ele aposto, por oito votos SIM, doze
votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, tendo votado Sim os Vereadores Dr. Goulart, Ervino
Besson, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Pedro Américo
Leal, Reginaldo Pujol e Wilton Araújo, Não os Vereadores Adeli Sell, Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Pestana, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Professor
Garcia e Renato Guimarães e tendo optado pela Abstenção o Vereador Cassiá
Carpes. Na ocasião, os trabalhos estiveram suspensos das dezessete horas e nove
minutos às dezessete horas e dez minutos e das dezessete horas e treze minutos
às dezessete horas e dezessete minutos, nos termos regimentais. Em
continuidade, foi aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Maria
Celeste, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da
Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 100/04, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Elói Guimarães.
Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou a presença do Senhor Edmilson
Todeschini, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto
Alegre. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do
Legislativo nos 157, 113, 046, 067 e 052/04, o Projeto de Lei do
Executivo n º 042/04 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 098,
054 e 115/04. Na ocasião, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador
Reginaldo Pujol, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da votação
do Projeto de Lei do Legislativo nº 052/04. A seguir, foi apregoado
Requerimento de autoria do Vereador Carlos Pestana, Líder da Bancada do PT,
solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde da Vereadora Helena Bonumá no dia de hoje. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 006/04, considerando-se prejudicado o Projeto original. Durante
a apreciação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/04,
a Vereadora Margarete Moraes afastou-se da Presidência dos trabalhos, nos
termos do artigo 22 do Regimento. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 222/03. A seguir, foi aprovado Requerimento de
autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando que, nos termos do parágrafo
1º do artigo 7, do Regimento, a Sessão Solene em homenagem ao aniversário da
Produtora Teatro-Bar Opinião, referida no Requerimento nº 060/04 (Processo nº
1465/04), seja realizada nas dependências da Feira do Livro de Porto Alegre, no
Centro. Às dezessete horas e quarenta minutos, constatada a inexistência de
quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e
pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel.
Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela
Senhora Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Há quórum. Declaro
abertos os trabalhos da presente Sessão. Registramos as presenças dos
Vereadores: Reginaldo Pujol, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Wilton
Araújo, Luiz Braz, Aldacir Oliboni, Guilherme Barbosa, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Maristela Maffei e Elói Guimarães.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O período de Comunicações destina-se,
hoje, a homenagear o Centro de Ensino Superior de Porto Alegre – Cesupa; a
proposição é da Verª Maristela Maffei.
Com muito orgulho, eu convido para compor
a Mesa dos trabalhos o Prof. Jaider Batista da Silva, Reitor do Centro
Universitário Metodista – IPA; e o Prof. Carlos Allegretti, Coordenador do
Curso de Direito do Cesupa – IPA. Eu quero registrar ainda, como extensão da
Mesa, a presença da Srª Adriana Meneli, Pró-Reitora Acadêmica; do Prof. Rodrigo
Gonçalves dos Santos, Coordenador Adjunto do Curso de Direito. Sejam bem-vindos
a esta Casa.
A Verª Maristela Maffei, proponente desta
homenagem, está com a palavra.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) É com muita alegria e com uma honra que não tem como denominar que,
neste momento, nós, Vereadores desta Casa, recebemos os representantes dessa
instituição que faz jus a esta homenagem. Apesar da singeleza do momento,
gostaria de registrar o orgulho que tenho de poder fazer esta homenagem. O
Cesupa, que é o Centro de Ensino Superior de Porto Alegre, acolheu-me quando lá
fiz o vestibular, passei e iniciei o curso acadêmico depois de 17 anos fora da
universidade. Lá eu reencontrei um grande amigo, um grande jurista, o Prof.
César, que, por motivos profissionais, hoje não pôde aqui comparecer, mas, com
certeza, esteja onde estiver, ele se faz presente por ser uma pessoa
profundamente espirituosa; é possuidor de um caráter, de uma inteligência e de
um dom de organização empresarial que todos nós conhecemos. E quem não o
conhece, só pelo fato de ele organizar esta Universidade de Direito em Porto
Alegre, pode pensar, de fato, o quanto um homem estudioso, organizado e de uma
conduta fantástica pode vir a auxiliar uma cidade como a Capital do Estado do
Rio Grande do Sul.
Portanto, com essas palavras faço aqui a
minha homenagem especial ao Prof. César Bittencourt.
Por motivos profissionais e até pelo trabalho que desenvolvo
nesta Casa, tive que me afastar durante dois semestres da Universidade. A
surpresa maior - grata surpresa, Vereadora e companheira Margarete Moraes - é
que, agora, quando vou novamente retornar à Universidade, além de ser a Cesupa,
estamos incorporados ao IPA. E o IPA, como todos nós sabemos, é uma
universidade de um prestígio fantástico, elogiada e respeitada não apenas pela
nossa Cidade, mas por todo o nosso País, pelo MEC, enfim, possui um alto
conceito estabelecido dentro da responsabilidade que tem. Eu, particularmente,
não poderia deixar de trazer para esta Casa, que é a Casa do Povo - que começa
um novo momento, um novo ciclo na cidade de Porto Alegre –, e ao conhecimento
de Porto Alegre, por meio desta Casa, o sentimento de orgulho, como acadêmica,
como parlamentar desta Cidade, de estar estudando numa instituição como o
Cesupa, que, agora, por meio do IPA, vem convidar para que retornemos aos
bancos acadêmicos.
E, nesse sentido, quero dizer que me sinto muito feliz,
porque o Cesupa teve a sensibilidade de abrir a possibilidade para que adultos
com mais de 35 anos possam recomeçar a sua vida acadêmica. Saibam os senhores
que é um presente conquistado, porque, para enfrentar esses catedráticos que
aqui estão - e agora teremos 36 Vereadores -, realmente temos de estar
profundamente atualizados, principalmente na área jurídica. Esse era um sonho
meu, de menina, e hoje, como mulher adulta, eu o estou realizando. Para estar
aqui no dia-a-dia, contribuindo para as novas legislações desta Cidade, para o
confronto ideológico, para os embates políticos que esta Casa nos traz, temos
de estar realmente qualificados. E, com certeza, aqui poderá falar o Prof.
Allegretti, vai poder contar todo o histórico do IPA e também do Cesupa -
porque acho que, neste momento, não é meu papel -, poderá também relatar para a
sociedade de Porto Alegre, para os Vereadores e Vereadoras, o conceito de uma
universidade do nível do IPA, que hoje tem mais um curso e, com certeza, em
Porto Alegre - de maneira diferenciada das outras - está sendo reconhecida como
uma das melhores universidades que já tivemos, no mesmo nível de tradição de
muitas outras que já têm trilhado um caminho há anos na nossa Cidade e no nosso
Estado do Rio Grande do Sul.
Estamos muito gratos, Ver. Nedel, pela
surpresa que tivemos: saber que agora também vamos ter um convênio com o campus
da Restinga, onde teremos vários cursos, nessa cidade que é a Restinga. Com
isso, será levado para aquela comunidade tão distante do Centro, da urbi, o acesso a uma universidade. Ainda
não o curso de Direito, mas, como dizia o Prof. Allegretti: Lá estarão os
acadêmicos para poderem fazer os seus estágios e prestar um serviço àquela
comunidade carente da nossa Cidade, que precisa tanto de serviços do nível de
uma universidade como o Cesupa, agora incorporada pelo IPA.
Portanto, caro Reitor, caro Diretor do
Curso do qual eu farei parte novamente, estarei lá como acadêmica. Quero dizer
que este é um momento de satisfação, um momento de alegria para Porto Alegre
porque, com certeza, a formação de pensadores varre de vez o senso comum, pois,
muitas vezes, alguns vieses do senso comum, inclusive do pensamento, fazem
estagnar qualquer sociedade.
Mas o IPA, com certeza, é esse braço que
acolhe e ajuda a fortalecer os embates, a diferenciação, sem ter um fechamento,
um pensamento único, mas que faz brotar da terra, porque respeita a práxis da
vida, porque respeita os movimentos sociais, porque respeita todos os
segmentos; ajuda-nos a fortalecer a democracia da nossa Cidade, do nosso Estado
e do nosso País. É um orgulho fazer esta singela homenagem a essa Instituição
tão querida da nossa Cidade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Eu agradeço à Verª
Maristela Maffei a bela homenagem prestada ao Cesupa.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Isaac Ainhorn.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) A Verª Maristela Maffei, ao início desta Sessão, alertava-me da
homenagem que hoje, aqui, seria realizada. A enunciação, pura e simplesmente,
do Centro Universitário, que constava do nosso painel não me permitia
identificar no Cesupa essa extensão do Instituto Porto Alegre agora no campo do
Direito.
Eu disse à Verª Maristela que nunca tinha
tido a alegria de ter sido aluno do IPA, em que pese na minha formação eu dever
a uma instituição metodista muito da conformação da minha postura perante a
vida.
Eu fui por pouco tempo, mas o suficiente
para aprender, aluno do Instituto União, de Uruguaiana. Lá, aprendi que a
liberdade, quando exercida com responsabilidade, é um bem com relação ao qual
nós não podemos transigir.
Mais tarde quase fui aluno do IPA, quando
os meus familiares para cá se transportaram. Não realizei esse meu intento, o
que não diminuiu o meu respeito a essa instituição de ensino, que, lá no “morro
milenar”, ao longo de muito tempo, veio formando centenas e dezenas de milhares
de jovens nos cursos intermediários então ministrados na Escola dirigida pelo
Prof. Gick.
Mais tarde, com o desenvolvimento das
novas perspectivas do Ensino Superior do Estado, vi o IPA começar, junto com o
antigo Colégio Americano, na formação de novos profissionais em inúmeras áreas
do conhecimento, sendo de se destacar o que eu penso ter sido o curso pioneiro,
o curso de Educação Física.
Agora, meu caro Reitor, meu caro
Coordenador, a qualidade de ensino do IPA invade a minha seara: chega à área do
Direito. Eu saúdo com grande entusiasmo esse fato na medida em que mais do que
nunca o lema do IPA tem que ser exercitado, porque os novos profissionais que
surgirão do curso de Direito deverão ter muita consciência de que a liberdade,
quando usada sem responsabilidade, se torna uma perigosa arma contra a
cidadania. Por isso, eu não me furto, minha cara Verª Maristela, de me somar à
sua proverbial iniciativa de louvar esse núcleo de formação jurídica que surge
lá no “morro milenar”. E até a cumprimento por saber que, com muita disposição
e muita determinação, próprias da sua característica de pessoa humana que não
se consola diante das dificuldades e não se dobra diante dos obstáculos, 17
anos depois de ter interrompido os seus ensinos, sobe o morro e consegue aquilo
que eu não consegui, ser aprovada em um teste seletivo que a coloca no Curso de
Direito do IPA, e já lhe assegura, de antemão, pela sua determinação e o seu
espírito combativo e pela boa formação que dali sempre surge, a certeza de que
muito em breve nós, bacharéis de Direito, teremos mais uma grande colega a
pugnar por nós, pela Justiça exercida com liberdade e com responsabilidade.
Portanto, meu caro Reitor e meu caro
Coordenador, eu quero me somar à Verª Maristela na sua iniciativa e agregar à
sua homenagem a homenagem do Partido da Frente Liberal, a quem eu lidero e
represento nesta Casa, e que, evidentemente, deve receber, pelo menos no que me
diz respeito, da minha formação lá no Instituto União, à primeira demonstração
concreta, de que fora da liberdade, exercida com responsabilidade, nada se
produz de concreto no mundo, seja no Direito, seja no quotidiano, seja na vida
social, e, sobretudo, na realização pessoal de cada um de nós.
Meus cumprimentos e prossigam sempre a
confirmar, ao longo do tempo, agora em nível universitário, a excelência do
ensino que as instituições metodistas têm propiciado neste Estado, e que agora,
com a graça de Deus, chega ao campo do Direito, ao meu campo, à minha atividade
profissional e, sobretudo, à minha vocação. Sinto-me feliz em saber que o IPA,
da liberdade com responsabilidade, chegou ao Direito; mais do que nunca é
necessário que isso ocorra. Meus cumprimentos. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Prof. Carlos
Allegretti, Coordenador do Curso de Direito do Cesupa - IPA, está com a palavra
em Comunicações.
O
SR. CARLOS ALLEGRETTI: Srª Presidenta, Srªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Nós ousamos usar da palavra neste sodalício, apenas para trazer um
agradecimento muito sincero, um agradecimento incontido, em nome do Dr. César
Roberto Bittencourt, da Drª Luciane Bittencourt, do Clóvis, que eram os
ex-gestores da Faculdade de Direito de Porto Alegre, mantida pelo Centro de
Ensino Superior de Porto Alegre, o Cesupa, que hoje está integrado ao Centro
Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre.
Fazendo esse agradecimento, nós não
podemos deixar de mencionar que o Cesupa e a sua Faculdade de Direito nasceram
de um sonho longamente acalentado, um sonho acalentado por 20 anos, pelo Dr.
César Bittencourt, aqui referido pela Verª Maristela. Eu tive a felicidade de
ser testemunha, em todo esse tempo, dessa vocação do Dr. César, então Promotor
na Comarca de Santo Ângelo. Lá, ele já pensava na busca da excelência
universitária, da sua qualificação pessoal, para fundar um Curso de Direito que
fizesse um diferencial, Ver. Pujol, que fizesse a diferença na qualidade, um
Curso que fosse voltado para a sua cidade.
E ele me dizia, em 1984, que estava
gostando de Santo Ângelo e por isso estava saindo de lá, porque ele corria o
risco de lá permanecer e ter de abandonar o sonho de criar uma faculdade de
Direito de qualidade.
Ele veio a Porto Alegre; foi à Espanha
buscar a sua qualificação profissional – mestrado e doutorado – e, em 2002,
conseguiu concretizar o seu sonho criando a Faculdade de Direito de Porto
Alegre e a sua mantenedora, o Centro de Ensino Superior de Porto Alegre.
Infelizmente, por motivos particulares, ele não pôde tocar adiante esse seu
sonho, e buscou a parceria com a então Faculdade Metodista de Porto Alegre –
IPA para dar continuidade. Esse sonho foi abrigado por essa Faculdade, e hoje a
fase de transição do curso integrado já está concluída plenamente no Centro
Universitário Metodista - IPA e, futuramente, na Universidade Metodista - IPA
de Porto Alegre, do Sul do Brasil.
Esse curso, que desde o seu nascedouro
buscou a qualidade, que sempre teve como indissociável o ensino, a pesquisa e
extensão, sempre buscou e continua buscando que o seu produto final, o seu
egresso seja uma pessoa capaz de compreender a sociedade em que está inserido e
ser um agente transformador dessa sociedade. É por isso que, firmado nos seus
três eixos fundamentais de educação – educação teórica, educação
profissionalizante, educação prática –, o curso se preocupa com a mesma
qualidade que ele encontrou no IPA, que se confundia com a qualidade buscada
pelo curso, de ter cem por cento dos seus professores constituídos de mestres
e/ou doutores, perpassando pelos direitos humanos, pela visão moderna da
cidadania, na busca incessante desse produto final, capaz, realmente, de
voltar-se para a sua comunidade e ser esse elemento de transformação.
Mas eu quero, Srª Presidente e Srs.
Vereadores, fazer apenas uma reivindicação e que essa reivindicação conste nos
Anais desta Casa: nós queremos ser o único curso de Direito em Porto Alegre
voltado para sua Cidade. O curso de Direito do IPA é um curso voltado para a
cidade de Porto Alegre. Nós temos orgulho de fazer essa reivindicação,
declinando aquilo que está logo no início do nosso projeto pedagógico. “Porto
Alegre tem o corpo de uma metrópole, o espírito cosmopolita e a alma de uma
província”. Baseado no que o poeta disse é que nós queremos fazer essa
reivindicação, agradecendo sinceramente, em nome da alta Direção do Centro
Universitário IPA Metodista, em nome do Curso de Direito, em nome dos
professores e funcionários do Cesupa e hoje do IPA, a esta Casa e à nossa
sempre aluna Maristela Maffei, essa homenagem que se faz ao Cesupa. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Sr. Jaider Batista
da Silva está com a palavra em Comunicações.
O SR. JAIDER BATISTA DA SILVA: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
(Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) É com uma alegria muito grande que represento aqui uma comunidade
que hoje já é de 4 mil estudantes na graduação, quase 2 mil estudantes na
educação básica e 600 trabalhadores e trabalhadoras da Educação, reunidos na
Rede Metodista de Educação que é sediada, aqui no Rio Grande do Sul, em Porto
Alegre. É feliz uma cidade que encontra pessoas que a amem, que sonhem e
empreendam projetos por ela. Logo no início das conversas para integrarmos o
Curso de Direito, a Faculdade de Direito ao Centro Universitário Metodista, eu
fiquei muito impactado com a figura do Dr. César Bittencourt. Essa figura, essa
pessoa que ama Porto Alegre, que pensou um projeto bonito para Porto Alegre,
sonhou esse projeto e teve a coragem, a firmeza de efetivá-lo e conduzi-lo. Ao
integrarmos o Curso de Direito ao IPA, ao Instituto Porto Alegre, nós não
integrávamos um curso de Direito a fim de consertá-lo; era um curso de Direito
com o melhor conceito pelas comissões do MEC e que se juntava a todos os demais
cursos da área de Saúde, todos eles com alto conceito, que nós desenvolvemos
ali no IPA. Então, essa vitrine foi possível ser construída por muitas mãos,
muita inteligência, muita persistência ao longo desses 120 anos de história da
educação Metodista em Porto Alegre.
No momento em que eu tenho a felicidade
de dirigir-me aos Srs. Vereadores, às Sras Vereadoras, eu identifico
entre vocês, pessoas cujas vidas foram marcadas por essa educação, assim como o
Ver. Pujol, lá do nosso Colégio Metodista União, que agora também se incorpora
no projeto do Centro Universitário como um campus universitário do IPA; nós
estaremos realizando o primeiro vestibular no União, em 2005, nas comemorações
dos 135 anos do União de Uruguaiana. Também o Ver. Beto Moesch, educado desde a
primeira infância no Colégio Americano; o Ver. Professor Garcia, nosso
professor o tempo todo e colaborador efetivo em todas as questões do Instituto
Porto Alegre e do nosso Centro Universitário; a Verª Maristela Maffei, agora
aluna, na sua persistência e na sua coragem - futuramente, tudo indica, será
também uma de nossas professoras, o aprendizado que ela desenvolve nesta Casa e
no serviço à comunidade de Porto Alegre deve ser revertido em conhecimento a
ser partilhado com toda uma geração que nos confia o melhor tempo da sua vida:
a sua juventude.
Já foi mencionado aqui, e eu reitero, nós
assinamos, na semana passada, com o Prefeito João Verle, o protocolo de
intenções para a criação do campus universitário da Restinga. A vitalidade que
aquela região tem não permite que ali continue uma área sem oferta de Educação Superior.
Assim como o Hospital Moinhos de Vento está instalando ali um complexo
hospitalar, estaremos instalando, numa parceria com a Prefeitura de Porto
Alegre, a dois quarteirões dali, num prédio de uma escola pública, o Centro
Universitário, com vestibular já em janeiro. Esse compromisso com a cidade de
Porto Alegre é o que queremos afirmar e ter reconhecido aqui. O mesmo
compromisso que historicamente temos carregado há 120 anos; esta Cidade
assistiu a criação de sua primeira escola para que mulheres pudessem ser
educadas, a primeira escola que permitiu que mulheres fossem escolarizadas em
Porto Alegre foi o Colégio Metodista Americano. Então, é na continuidade dessa
lide, dessa vocação, que nos firmamos agora.
Muito obrigado a cada um de vocês, a cada uma de vocês, e na
entrega de uma Bíblia a nossa Presidente da Câmara, Verª Margarete Moraes, eu
traduzo um princípio forte em nossa tradição, que é o de que: “fé e ciência
caminham juntas”. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
(Procede-se à entrega da Bíblia.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada. Quero, mais
uma vez, cumprimentar a Verª Maristela Maffei pelo mérito da sua proposta, ela
que já recebeu o convite público para compor o quadro depois de formada.
Parabéns, Vereadora.
Quero, sobretudo, cumprimentar o Prof.
Carlos Allegretti e o Prof. Jaider Batista da Silva e os demais componentes da
comunidade acadêmica do Cesupa – IPA , e do Centro Universitário Metodista, por
todo o trabalho, todo o legado daquilo que já construíram na cidade de Porto
Alegre, sobretudo o trabalho presente e futuro, ressaltando esse primeiro
vestibular no bairro Restinga para a Faculdade de Educação Física.
Parabéns, sejam sempre bem-vindos a esta
Casa.
Suspendo os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h53min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 14h57min):
Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidenta Margarete Moraes, prezadas
Vereadoras, prezados Vereadores, eu estava na Rádio Guaíba participando do
Programa Espaço Aberto, do Armando Burd, e não consegui chegar a tempo para
fazer a saudação ao Centro de Ensino Superior de Porto Alegre – Cesupa -,
proposto pela Verª Maristela Maffei. Eu quero fazer uma saudação especial ao
Professor Jaider Batista da Silva, Reitor do Centro Universitário Metodista; ao
Professor Carlos Allegretti, Coordenador do Curso de Direito do Cesupa; à
Professora Adriana, Pró-Reitora Acadêmica e ao Geraldo Stédile, Presidente dos
Cidadãos Honorários, mas Metodista.
Nós queremos dizer, com muita alegria,
que essa homenagem que a Verª Maristela Maffei propôs ao Cesupa transcende esta
Casa, porque na realidade é o grande momento da sociedade de Porto Alegre
reconhecer o Centro Universitário IPA. Centro Universitário esse que foi
durante tantos anos discutido, buscado e agora reconhecido. O IPA, esse Centro
Universitário, ao longo desses anos, tem crescido e aqui foi dito pelo Reitor
que hoje são mais de 4 mil alunos, com inúmeros cursos que começaram
exclusivamente na área da Saúde e a cada ano que passa ampliam-se nessa
cumplicidade do IPA – Instituto de Porto Alegre – com a sociedade de Porto
Alegre, com as suas expansões e ramificações.
É com muita alegria, Reitor Jaider, que
esse convênio foi firmado de fazer um campus
universitário lá na Restinga, que é uma das partes mais carentes da nossa
Cidade, que vai ter o acesso, e eu sei da sua preocupação em oportunizar, por
exemplo, ao negro, ao índio, àqueles mais discriminados da nossa sociedade
terem acesso - e acesso gratuito, é importante salientar isso - à Instituição.
Então, quando querem levar a
universidade, e aqui o Allegretti falou do tripé do ensino - que é ensino,
pesquisa e extensão, aquilo que se busca na sua excelência - que é salutar; ou
seja, levar aqueles que precisam à universidade. E, ali, no meio do caminho,
bem próximo, já há a clínica dentro do Hospital Parque Belém, que também, a
cada ano que passa, mostra a excelência e a preocupação com a área da Saúde.
E, com muita alegria, entrei no IPA para
trabalhar, em 1983, estou num processo de saída, já no ano que vem, em agosto,
quando eu completarei tempo; em janeiro completo 53 anos e, em agosto, 35 anos
de vida acadêmica. Mas quero dizer da minha alegria em poder estar participando
desse processo, durante muito muitos anos, 12 anos como Coordenador do Curso de
Educação Física, de ter participado também dessa luta, dessa briga, dessa
construção do Centro Universitário, sabendo como é significativo isso, e dizer
que a cada dia que passa o IPA, o Centro Universitário IPA, podem ter a
certeza, é uma das grandes conquistas da cidade de Porto Alegre, do Rio Grande
do Sul e do Brasil.
Parabéns a todos vocês que ajudaram e
ajudam na sua construção. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Antes de retornarmos
ao período de Comunicações, convido o nosso querido Geraldo Stédile, Presidente
do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, para fazer um pronunciamento
em nome desse Conselho.
O
SR. GERALDO STÉDILE: Minha querida Presidenta, meus
ex-colegas Vereadores quero agradecer pelo privilégio de estar aqui com vocês;
e estive, na semana passada, graças ao Ver. Elói Guimarães, para comunicar o
lançamento do nosso livro: Depoimento dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre.
Mas eu recebi ontem, anteontem, não sei quando, acho que foi na sexta-feira, um
documento que achei por bem apresentar aos Vereadores. Se o Conselho existe é
porque a Câmara resolveu criar o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto
Alegre. Já falei com a Presidenta, mostrei para ela a Carga Farrapa, uma obra
fantástica do Guido Mondin, que foi oferecida aos Cidadãos Honorários de Porto
Alegre. Acho que foi uma homenagem única.
Depois, para minha surpresa, em seguida
apareceu o Diploma. Eu vou ler o Diploma: “O Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos da Resolução nº 660/04, concede o Título de
Honraria e Réplica do quadro Carga Farrapa, de Guido Mondin, ao Conselho de
Cidadãos Honorários de Porto Alegre, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao sistema de fiscalização dos gastos públicos”.
Então, aqui vem toda uma homenagem do
Víctor Faccioni, que é um dos nossos ilustres concidadãos. Estou apresentando isso
para mostrar que há um reconhecimento da Cidade, dos órgãos da Cidade, das
pessoas mais ilustres, tendo recebido uma enorme quantidade de correspondência,
agradecendo pelo nosso modesto trabalho. Nós nos sentimos felizes por isso, de
aparecermos e de estarmos junto com a Câmara, tendo a nossa Presidenta
Margarete Moraes timoneando esse trabalho.
Eu quero agradecer, sinceramente, ao Ver.
Luiz Braz, que foi aquele que criou esse instituto. Quero agradecer aos
Vereadores que têm nos apoiado, que têm estado conosco e que têm facilitado
esse trabalho. Na ânsia de nós fazermos o melhor, e vocês sabem das nossas
limitações, das nossas dificuldades, mas pulsa em nós o desejo de sermos úteis
à Cidade, de sermos gratos a vocês e de contarmos sempre com o apoio, como
temos contado, da nossa Presidenta, que é também preside o Conselho de Cidadãos
Honorários. Muito obrigado, Drª Margarete Moraes. Desculpe-me por chamá-la de
doutora, mas V. Exª é doutora na política, na orientação, na familiaridade, na
sabedoria com que dirige a Câmara. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em nome dos Vereadores
e Vereadoras, quero cumprimentar o Sr. Geraldo Stédile por sua condução, por
sua presidência, e dizer que os Vereadores desta Casa também reconhecem ser
muito importante o papel do Conselho dos Cidadãos Honorários da nossa cidade de
Porto Alegre.
Retornando ao período de Comunicações, a
Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência do tempo da
Verª Helena Bonumá.
A
SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, ao utilizarmos este espaço, pela primeira vez,
decorrida a eleição para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, não poderia me
furtar de tecer alguns comentários acerca desse processo eleitoral que
interrompe um ciclo - bem sucedido - de 16 anos da Administração Popular na
nossa Cidade.
Primeiramente, gostaria de agradecer aos
9.498 eleitores e eleitoras de nossa Cidade que confiaram, mais uma vez, na
nossa candidatura e também na responsabilidade que teremos de conduzir por mais
quatro anos um mandato de caráter popular, nesta Cidade.
É com imensa alegria e redobrada
responsabilidade que, a partir de 1º de janeiro, estaremos assumindo mais uma
vez, nesta Casa, o compromisso de zelar honrosamente pelos compromissos
assumidos na campanha; assim como bem representar a população da cidade de
Porto Alegre, nesta Casa. Gostaria, também, de agradecer ao meu Partido, o
Partido dos Trabalhadores, e em especial à Frente Popular, por terem propiciado
a esta Cidade a maior experiência de democracia participativa da qual nós
tenhamos vivenciado. Graças à política da inversão de prioridades, Porto Alegre
é hoje uma outra Cidade, com imensas melhorias reconhecidas nacional e internacionalmente
nas mais diversas áreas: no transporte público, no saneamento básico, na
habitação popular, na cultura, nos programas sociais e em muitas outras áreas.
Isso, inegavelmente, se deve à experiência da Administração Popular,
principalmente por ter garantido o direito a cada morador, a cada moradora da
Cidade de exercer plenamente a sua cidadania, dando-lhes o poder do que sempre
nos foi mostrado como impossível de se alcançar: de definir para onde deveriam
ser alocados os recursos do Orçamento na nossa Cidade.
Somos, sim, sujeitos desta história. E,
ao contrário do que muitos andam propagando por aí, ela não se encerra com a
derrota no processo eleitoral, pois como o próprio nome diz, é um processo, e
todo o processo é cíclico, portanto mutável. Aliás, uma das grandes virtudes
dos nossos adversários foi ter encampado esse patrimônio da Administração
Popular como bandeira em sua campanha, por reconhecer – e não há demérito algum
nisso – os grandes avanços da Cidade a partir da nossa Administração. Eu
gostaria de parabenizar os nossos adversários pela vitória eleitoral, o
Prefeito eleito José Fogaça e seu vice, Eliseu Santos. Fica o registro de que
seremos apoiadores de todos os projetos e ações que visem a dar continuidade às
conquistas obtidas por nossa população ao longo desses anos, e as demais que
vierem a ser implementadas nessa direção.
De igual forma, estaremos de olhos bem
abertos ao cumprimento das suas promessas de campanha, que, ao longo das
discussões e debates, nunca ficaram muito claras para nós como seriam
efetivamente cumpridas e colocadas em prática, tendo em vista que,
historicamente, os partidos de sua base de sustentação sempre adotaram uma
prática contraditória em relação àquilo que sustentavam enquanto o discurso
durante a eleição. De forma coerente com os nossos princípios e com imensa
responsabilidade, nós estaremos vigilantes. E vamos ficar, sim, de olho na
próxima gestão municipal, assim como fizeram muitos dos nossos opositores,
principalmente aqui nesta Casa, ao longo dos quatro anos que eu convivi aqui,
durante a Administração Popular, na Câmara Municipal.
No entanto, o que nos diferencia é que
Porto Alegre não aceitará retroceder em suas conquistas, o que indica que não
serão apenas os Partidos da Frente Popular que estarão de olho no futuro do
Governo, mas, sim, os quase 380 mil eleitores de Porto Alegre. Isso, porque nós
construímos uma experiência de gestão que serve de exemplo, de referência ao
mundo, e que jamais será esquecida pela população de Porto Alegre. Aliás, ao
contrário do que muitos pensam em relação a nós, Porto Alegre vai requerê-la
muito em breve.
Por fim, gostaria de saudar os
companheiros e ter um reconhecimento público à qualidade dos nossos candidatos
à majoritária, Raul Pont e Maria do Rosário, que foram exemplares em todas as
suas inserções nesta campanha. Companheiros que souberam defender como ninguém
as conquistas da população de Porto Alegre e que conheciam a fundo as
necessidades de cada comunidade e região da nossa Cidade.
Para finalizar, como disse o pensador
Oliver Holmes: “O mais importante da vida não é a situação em que estamos, mas
a direção para a qual nos movemos”, e é assim que pautaremos a nossa conduta
dentro desta Casa, certamente, no próximo mandato. Muito obrigada, Srª Presidenta.
(Não revisto pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente e Srs. Vereadores, parece
que a Verª Maria Celeste é parte integrante da nova equipe que venceu as
eleições em Porto Alegre. Talvez a pergunta que não quer calar seja muito mais
por que perderam a eleição? Se estava tão bom, por que o povo rejeitou? Mais do
que isso, tentaram encontrar a resposta da sua própria derrota nos outros, é
claro, no antipetismo, jamais olhando para si mesmo; esse insight não vão fazer nunca, a estrutura teria de ser muito
saudável para fazer esse tipo de insight,
esse olhar para dentro de si próprio, que é muito difícil por algumas feiúras
praticadas. Mais do que isso, a resposta à pergunta seguinte é que tem de ser
respondida: por que o antipetismo? Quem sabe aí começam a ficar esclarecidas as
causas de uma derrota acachapante, inesperada, e, mais do que isso, a
arrogância e a onipotência os fizeram pensar que jamais perderiam numa só
cidade. Não, em três cidades - foi o máximo! De São Paulo para baixo foi uma
derrota fantástica, e, no entanto, eles se consideram vencedores e vêm para cá
para dizer que ficarão vigilantes “porque os outros não prestam, só nós do PT
prestamos, então temos de ficar vigilantes”! “Os outros não esclareceram muito
bem quais são os programas”.
Ah, que coisa boa, não é? Ora, quando o
Partido dos Trabalhadores assumiu, esclareceu algum programa? Sabia-se de
alguma coisa? Ora, por favor! Por falar em promessa eleitoral, prometeram,
eleitoralmente, fazer 10 milhões de empregos no País. Até hoje, quantos
empregos geraram? Por falar em promessas eleitorais, é vergonhoso trocar
empregos pela compra de um avião de preço que daria para sustentar um
Ministério inteiro. E aí, então, nós vamos começar o grande debate. Nós
queremos, também, fazer alguma coisa que não se fez no Estado, quando, depois
de fecharem a Ford, depois de todos os escândalos havidos da “barra podre”, de
todo aquele tempo de desgraças porque passou o Rio Grande do Sul, por
estagnação - o Governador Germano Rigotto pede aos seus Secretários que, até
hoje, não falem absolutamente nada do Governo anterior - e esperam que o
Governo de José Fogaça, com todo o equilíbrio e com toda a serenidade que
caracteriza o próximo Prefeito de Porto Alegre, não faça a mesma coisa. Mas que
o próximo Prefeito ponha para a rua e lancete essa coisa dolorosa que durou
dezesseis anos, mas que a partir de agora a cidade de Porto Alegre seja uma
cidade alegre, feliz e esperançosa. Esperançosa, por um motivo fundamental:
porque elegeu um Prefeito excelente, que vai fazer uma equipe excelente e
competente, e aliviada, porque parece que se tirou dos ombros da cidade de
Porto Alegre uma carga que já ninguém mais agüentava. E isso tem de ser dito,
quando se é tolerante, se é educado, se é ético, se é complacente, se é
tolerante, compreendendo a derrota do adversário, e a postura do derrotado qual
é? A de vencedor, a de arrogante, a de onipotente! São os reis da empáfia. E,
por isso, em 03 de outubro levaram dez a zero, numa derrota inesquecível, que
marcou o País, que repercutiu no mundo inteiro. Se era tão bom, por que foram
derrotados? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
senhoras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, eu,
hoje, quero falar da famosa Vila dos Papeleiros – uma Emenda vetada pelo
Prefeito, que, se houver quórum, ainda vai ser discutida e votada na Ordem do
Dia de hoje.
Mas eu acho que, na semana passada, nesta
tribuna, eu fui agredido por um jovem Vereador, que não foi reeleito, mas que
achou de bom alvitre agredir este Vereador, dizendo que, talvez, este Vereador
tenha dois discursos. Ele não está aqui hoje para me ouvir, mas, mesmo assim,
eu vou ter de falar, porque eu, em nenhum momento, repito, em nenhum momento,
concordei com a utilização dessa área da Viação Férrea para a Vila dos
Papeleiros.
No dia em que aqui compareceu a Srª
Elizabeth Guilhon, representante da Associação de Moradores e Amigos da Beira
da Freeway – para mim, a entrada da Cidade é na beira da Freeway -, fez a sua
exposição - trouxeram um volante agressivo aos Vereadores – e disse uma série
de coisas, mas não falou na Vila dos Papeleiros.
Mas, eu, usando dos dois minutos que eram
concedidos aos Vereadores, falei e vou ler o que eu falei: (Lê.): “Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, minha cara Elisabeth Guilhon, nós vivemos um
momento de entendimento; pelo menos é o que se pretende. Esta Casa sabe das
responsabilidades orgânicas e constitucionais que tem com o povo de Porto
Alegre, e ela não foge de suas responsabilidades. Nós só não votamos essa
matéria porque ela não foi apresentada da forma que deveria ser apresentado um
Projeto.
Agora, nós nos preocupamos, e seriamente,
que precisemos ser alertados das nossas responsabilidades e lembramos das
artimanhas da Administração da Prefeitura e do Partido dos Trabalhadores, mais
manhas do que artes, usadas previamente na eleição. Nós não precisamos desse
tipo de coisa; nós somos homens responsáveis, nós acreditamos no entendimento
que se faz através do respeito mútuo, através de independência e da harmonia,
mas da forma como se conduzem as coisas, de repente nós ficamos duvidando
disso. Nós não fugimos, volto a dizer; a matéria não foi votada porque é um
Projeto que foi apresentado sem planta, sem maiores detalhes. Apenas com a boa
vontade dos Vereadores, que deram urgência para a votação do Projeto, é que ele
está hoje na Ordem do Dia; senão não estaria. E foi a oposição que pediu a
urgência. O Partido dos Trabalhadores na Prefeitura foi fazer propaganda do que
ainda não tinha acontecido; isso nos entristece profundamente. Nós somos homens
e mulheres cônscios de nossas responsabilidades; nós não fugimos das nossas
responsabilidades, tanto que o Projeto está em regime de urgência porque a
oposição, nesta Casa, pediu, aprovou, relatou, e o regime de urgência foi
aprovado por unanimidade, claro que com sérias restrições deste Vereador pela
má apresentação do Projeto. Mesmo assim tentaríamos resolver as diferenças
aritméticas, pois parece que nem para esse cálculo a Prefeitura tem tempo. E
nós ficamos profundamente tristes. Mas levem a certeza de que nós votaremos
pela Cidade e não pela Administração da Prefeitura. Muito obrigado. Saúde e
PAZ!”
Na realidade, aqui está o famoso Projeto
da Entrada da Cidade. Não tem uma planta, uma só planta só não há, não descreve
bem e a Associação dos Moradores da Margem da Freeway vieram aqui falar, não
descrevem em planta o que seria feito pela Prefeitura. Por outro lado, fala que
é no bairro Navegantes, Farrapos e Humaitá. A Vila dos Papeleiros, no
entendimento deste Vereador, está no prolongamento da Rua Comendador Azevedo
com a Rua Voluntários da Pátria, e ali não é o bairro Navegantes, ali é o
bairro São Geraldo.
Sr. Presidente, o Ver. João Carlos Nedel
me cedeu o tempo e, então, eu gostaria de aditar os cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): V. Exª passa a falar
no tempo que lhe cede o Ver. João Carlos Nedel em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ali não é o bairro Navegantes. Aqui, em
tudo que eu consegui ler, não estava escrito isso. Agora, também para que
saibam que eu não fiz dois discursos diferentes, o relato aprovando o Projeto
Entrada da Cidade foi de autoria do Ver. Reginaldo Pujol; todos os Vereadores
que assinaram aprovaram, eu também assinei e aprovei. Agora, todos os
Vereadores que já passaram por todas as Comissões devem ter visto, de repente,
que o Vereador assina sim, com restrições. Pois eu assinei, sim, com profundas
restrições, porque esse não era um Projeto para ser apresentado para pressionar
o povo de Porto Alegre a pagar os interesses da Administração prefeitoral.
O Prefeito vetou a Emenda que nós fizemos
aqui, e traz à baila Hely Lopes Meireles. Diz Hely Lopes Meireles (Lê.): “O
sistema de divisão das funções impede que o órgão de um Poder exerça as
atribuições de outro Poder, de modo que a prefeitura não pode legislar” – não
pode! –, “função específica do Poder Legislativo” – sem dúvida nenhuma! -,
“como também a Câmara não pode administrar, função específica do Poder
Executivo”. Eu até não vou ler mais nada, porque isso é o suficiente. A
Prefeitura não pode legislar e nós não podemos administrar, mas também não
temos de legislar o que a Prefeitura deseja. Quando nós sentimos a nossa
responsabilidade de fiscalizar, nós devemos emendar, aprovamos nessas
condições; aprovamos nessas condições! Se o Prefeito quiser, aceita, e, se não
quiser, não aceita. Ele vem dizer que o Hely Lopes Meireles o ajuda, não é
verdade? Não é contrário ao interesse público e não é inconstitucional. Se nós
tomássemos a iniciativa de fazer esse Projeto de Lei, tudo bem; estaríamos
errados. Nós, apenas para autorizar o que ele queria, colocamos uma condição.
Essa condição é perfeitamente correta, perfeitamente certa, mas o Prefeito não
aceitava. E, agora, é de estranhar: ele não aceitou a condição por nós colocada
e mandou um Projeto de Lei para fazer exatamente a mesma coisa. Mas é que,
enquanto nós temos uma matéria vetada, ele está podendo fazer o que ele quiser.
Eu fui lá olhar, na Vila dos Papeleiros,
o que sobrou. Há borracharia, oficina mecânica, compra de ferro-velho e outras
coisas mais. Também olhei a Rua Comendador Azevedo, onde a Prefeitura mantém um
albergue - e o moço que disse que eu tenho dois discursos não está aqui para me
ouvir. Nesse albergue a coletividade tem preocupação com os velhinhos que lá
chegam - que só podem entrar às 6h, mas chegam às 5h - e ficavam na chuva, no
vento. A coletividade fez um telheiro em toda a extensão do prédio. O caminhão
da Prefeitura já levou as telhas. Aqui estão as fotos. A Prefeitura diz que no
dia 25 de outubro iniciava a Vila dos Papeleiros - período eleitoral, é
verdade, pode fazer - e que terminaria no dia 19 de outubro do ano que vem. Mas
nós não autorizamos de que maneira ela poderia fazer isso. Nós não autorizamos!
Os velhinhos precisam de ajuda e eu acho que vão ser despejados, porque acho
que a Prefeitura não paga o aluguel, e aquele moço, que disse que eu tinha dois
discursos, por algum tempo foi responsável por aquele aluguel.
(Aperte anti-regimental do Ver. João
Bosco Vaz.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: O Ver. Renato Guimarães, se V. Exª
pergunta, Ver. João Bosco Vaz, ele foi responsável pelo aluguel daquele prédio,
porque é da FASC. E eu lembro muito bem, no ano passado, quantas vezes tive de
telefonar para o Secretário da Fazenda para que a FASC - a sede central da FASC
- pagasse o aluguel, porque o Dr. Renato Guimarães não pagava o aluguel, e ele
era o fiador. Então, quando ele voltou para a Câmara ficaram cobrando dele e de
mim, que não tinha nada a ver com o problema, mas de qualquer forma sempre
interferi, sempre recebi de parte do Secretário da Fazenda um atendimento -
pagavam com atraso, mas pagavam. Mas dos velhinhos da Rua Comendador Azevedo
tiraram as telhas e os deixam na chuva, e não pagam aluguel! Na Vila dos
Papeleiros as obras são iniciadas - há fotos, aqui, documentando -, diferente
daquilo que o Prefeito pretende no seu Veto. Acho um absurdo o Veto do
Prefeito, acho um desrespeito à Casa do Povo de Porto Alegre e acho um
desrespeito ao povo de Porto Alegre! E nenhuma vez fala no bairro São Geraldo,
que é onde fica a Vila dos Papeleiros! Saúde e PAZ!
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de
Souza solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 08
a 10 de novembro do corrente ano. A Verª Sofia Cavedon solicita Licença para
Tratar de Interesses Particulares no período de 08 a 11 de novembro do presente
ano.
(Obs.: Foram aprovados os pedidos de
Licença dos Vereadores Haroldo de Souza e Sofia Cavedon, e dada posse aos
Suplentes, conforme consta na Ata.)
O Ver. Ervino Besson está com a palavra,
em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. João Bosco Vaz.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pela
TVCâmara, eu queria saudar a todos.
Primeiramente, eu quero agradecer ao meu
líder, Ver. João Bosco Vaz, por ter-me concedido o seu tempo no período de
Comunicações.
Eu tinha dado por encerrado o episódio da
escolha da Rainha da Festa do Pêssego, mas, infelizmente, diante dos últimos
acontecimentos, não posso ficar calado.
Na última quinta-feira estivemos na
propriedade do Sr. Júlio Antônio Martini Pereira e familiares, que abriu a sua
propriedade para que ali fosse feito o início da colheita dos pêssegos. Uma
acolhida muito fraternal, muito familiar, muito amigável. Estava lá o Sr.
Prefeito Municipal e diversas autoridades. Eu sou obrigado a registrar, aqui
desta tribuna, para que, num evento como esse, as pessoas que se pronunciam
tenham um pouco de cuidado, meu caro Presidente.
A Dona Rosa, Presidente da Associação dos
Moradores, no seu pronunciamento, citou que a festa não era da Associação, não
era do Sindicato, não era de partidos políticos, e nem sequer era uma festa dos
produtores, mas uma festa da Cidade. Ora, meu caro Presidente, esta é a 20ª
Festa do Pêssego, e, se nós não tivéssemos produtores não haveria a festa do
pêssego. E o meu querido amigo, homem de bem, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
também, no seu pronunciamento, seguiu, por vezes, a linha de raciocínio da
Presidente. Infelizmente, existem dias em que a gente comete esses equívocos, e
foi um dia em que o nosso Prefeito não foi feliz, e muito menos a Presidente da
Associação de Moradores.
Vou mais adiante: no último sábado ocorreu
a abertura da 20ª Festa do Pêssego, no bairro Vila Nova. Meu caro colega Ver.
Adeli Sell, eu estive lá, e, como eu, várias pessoas estavam lá para
acompanhar, oficialmente, a abertura da Festa do Pêssego. Só que, não sei por
que cargas-d’água, talvez o Ver. Adeli, homem que está voltado, também, à nossa
Zona Sul de Porto Alegre, à nossa área produtiva, ou outro Vereador do PT
consiga explicar a esta Casa o motivo por que - pela primeira vez na história
-, foi suspensa a abertura oficial da 20ª Festa do Pêssego; a Prefeitura
suspendeu a abertura oficial. Ora, é difícil de a gente entender, porque o
próprio Olívio Dutra, quando Governador deste Estado, durante os seus quatro
anos de período de mandato, fez-se presente em todas elas; inclusive almoçava lá,
no local. E este ano, não sei que decisão foi tomada, mas a abertura oficial da
Festa do Pêssego não aconteceu. E as pessoas que lá chegavam ficavam
estarrecidas: “Mas o que houve? Será porque o Partido dos Trabalhadores não
teve êxito nas urnas?” Ora, não é assim que se trata uma comunidade. Não é
assim que se tratam os produtores. Sabemos que, na abertura oficial, lá estão
presentes a imprensa, a televisão, e conseguem levar aos lares das famílias a
importância da Festa do Pêssego. Através da propaganda que chega aos lares, as
pessoas têm condições de se dirigirem à Festa do Pêssego e comprarem o produto.
Fica aqui o convite, meu caro Presidente,
Ver. Elói Guimarães: são produtos de excelente qualidade! As pessoas podem
comprar o seu pêssego e nem lavar, como foi o caso do Prefeito e autoridades
que estavam lá presentes: iam aos pomares, apanhavam os pêssegos e os comiam
sem lavar, porque quase não existe veneno, devido ao cuidado daqueles
produtores.
Sou obrigado a fazer esse registro, com
muita tristeza. Por que não aconteceu a abertura oficial da Festa do Pêssego?
Eu, sinceramente, como Vereador desta Casa - acho que não só eu, mas toda a
Casa – não entendi. Alguém do Partido dos Trabalhadores deveria pronunciar-se
aqui para dar uma explicação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está
com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ:
Ver. Elói Guimarães, presidindo os trabalhos desta Casa, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, senhoras e senhores, eu já afirmei várias vezes, logo após passarem
as eleições, que não foi o meu Partido que ganhou a eleição em Porto Alegre;
quem ganhou a eleição em Porto Alegre foi o Partido do ex-senador José Fogaça,
junto com o PTB, e foi apoiado, no 2º turno, pelo Partido do qual eu faço parte
e por outros Partidos que também não foram vitoriosos no 1º turno e resolveram
compor uma aliança em auxílio ao Partido do José Fogaça, para que ele
enfrentasse o PT e pudesse, assim, vencer as eleições, como aconteceu. Mas algo
de que nós não podemos abrir mão é de apoiar o Governo do José Fogaça, para que
nós possamos, de fato, ter uma nova Porto Alegre, não uma seqüência daquilo que
vinha acontecendo em Porto Alegre ou que está acontecendo em Porto Alegre há
cerca de 16 anos, mas algo que possa realmente trazer para o porto-alegrense
pelo menos uma esperança nova de construir uma boa sociedade. Nós não podemos
mais consentir, por exemplo, que aquela ausência de informações que esta Casa
viveu ou a ausência de informações para a sociedade possam continuar
persistindo. Eu tenho certeza absoluta de que o Governo Fogaça não vai ter
motivos para manter o que nós chamamos de “caixa-preta”. As informações eram
mantidas completamente em sigilo, e agora o que eu estou sabendo é que existe,
realmente, um grande corre-corre para apagar computadores, para jogar fitas
fora e devolver celulares, a fim de que as informações não possam ser
reveladas. Mas, é claro, isso não é coisa do passado, porque este Governo,
malfadado Governo que está em Porto Alegre há cerca de 16 anos, ainda vai
continuar até o final deste ano. Mas temos alguma coisa que nós estamos fazendo
aqui na Câmara agora, Verª Maria Luiza, e com a qual nós temos de tomar cuidado
para não sermos maculados pelo Governo atual - que sempre, quando esse Partido
está fora do Governo, tenta impedir, atrapalhar - que os Governos realmente
possam chegar ao seu objetivo, que é o de fazer a democracia existir nos nossos
limites territoriais.
Nós estamos votando o Orçamento - e é
claro, eu já tinha me manifestado na semana passada -, li que o futuro Prefeito
quer mexer no Orçamento para que ele possa, já no primeiro ano de
administração, imprimir o seu jeito de governar, ou fazer as alterações, as
modificações que ele pretende fazer. E eu ouvi um absurdo por parte de uma
liderança do PT, o Ver. Pestana, dizendo o seguinte: “Nós só vamos consentir em
modificar o Orçamento se não mexerem no Orçamento Participativo!” Mas o que é
isso? Que petulância! Que inimizade com a Cidade! Quer dizer que, ou não mexe
em nada que o PT preparou, ou, de repente, não se é consentido mexer naquilo
que é realmente importante para o futuro Prefeito, para que ele possa imprimir
o seu jeito de governar.
Eu acho que Vereadores como o Pestana e
outros Vereadores que pensam dessa forma devem começar, em primeiro lugar, a
pensar na Cidade; a sociedade está acima de tudo! Ele não está em primeiro
lugar! Essa é uma forma fascista de governar! Esse foi o fascismo que algumas
pessoas tentaram impor para os porto-alegrenses nesses últimos 16 anos, e que,
pelo visto, não deu resultado, porque, afinal de contas, acabaram derrotados.
Mas eu acho que todos nós temos uma só
obrigação: a nossa obrigação é com Porto Alegre. Então, todos nós temos de nos
unir. É claro, temos de fiscalizar? Claro que sim! Essa é a nossa obrigação
também, mas, principalmente, nós temos de nos unir, e, agora, mexendo na Peça
Orçamentária de todas as formas, para dar condições para que o futuro Prefeito
possa realmente fazer tudo aquilo que anunciou que pode fazer para o bem da
nossa sociedade. (Palmas.)
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo da Verª Maria Celeste.
O
SR. ADELI SELL: Nobre Ver. Elói Guimarães, colegas
Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, tudo o que for feito pelo bem
desta Cidade terá sempre o nosso apoio, seja hoje como Bancada de situação,
seja no ano que vem como uma responsável Bancada de oposição. Se o Prefeito eleito
quiser mexer no Orçamento, e os Senhores Vereadores que o acompanham tiverem os
votos suficientes para mexer no Orçamento, o Orçamento será modificado, porque
nós estamos num País democrático, onde convivem três Poderes: o Judiciário, o
Legislativo e o Executivo. Se tudo que era bom fica, eu espero que o Orçamento
Participativo fique, porque, afinal de contas, na campanha dizia-se que não se
mexeria no Orçamento Participativo; há rubricas no Orçamento, que veio aqui
para a Câmara, de obras oriundas de proposições do Orçamento Participativo.
Esperamos que não se toque no que era
bom. Se é bom, fica, nós ficaremos com as rubricas vindas do Executivo que
contêm as obras do Orçamento Participativo. Mas como eu disse, e repito: nós
estamos num país democrático; esta Casa é democrática, tem um Regimento Interno
que garante os votos, e as maiorias acabam passando as suas posições; portanto,
nenhuma novidade no fronte.
Eu também, tal qual o Vereador Ervino
Besson, quero falar da 20ª Festa do Pêssego, que teve a sua colheita iniciada
na semana passada, com a nossa presença; uma atividade importantíssima para
Porto Alegre. Os porto-alegrenses devem saber que nós vamos colher em torno de
seiscentas toneladas de pêssego, uma produção importantíssima, uma festa que irá
até o dia 21. Neste final de semana que se passou, iniciou; continuaremos no
sábado, no domingo e no feriado, dia 15, no dia 20 e 21. As idiossincrasias
apresentadas pelo Vereador, na minha opinião, vão por conta do tempo; afinal de
contas, é algo que, na minha opinião, não desmerece em nada essa atividade. Eu
quero também adiantar aqui que já se prepara a Festa da Uva, que é no início de
uma nova gestão, que inicia na primeira semana do ano que vem; portanto, no
novo Governo. Eu até já tive uma conversa lá na própria Festa do Pêssego, com
os funcionários da Secretaria, da Emater, enfim, tudo está sendo encaminhado
para que a 15ª Festa da Uva e da Ameixa seja perfeita em um processo de
transição de dois Governos.
O Prefeito João Verle já adiantou, e nós
queremos repisar aqui, que a transição será feita em alto nível com todas as
informações necessárias para que o novo Governo assuma. Então, eu espero que se
faça menos tempestade em copo d’água, porque, no ano que vem, as posições estarão invertidas. Nós estaremos
onde os senhores e as senhoras estão hoje, na oposição; os senhores e as
senhoras estarão na situação. Os nossos votos serão sempre os da coerência;
aquilo que nós defendíamos e defendemos, hoje, aqui, como Governo, nós
continuaremos no ano que vem. Por exemplo, para os que diziam que a Planta de
Valores aumentava impostos, quando a Planta de Valores, modificada por seu
Governo, chegar no ano que vem - e ela provavelmente chegará -, nós vamos dizer
o que nós sempre dissemos: que não é aumento de impostos, e, se ela estiver
calculada corretamente, como os técnicos costumam fazer, nós vamos votar,
talvez, pela primeira vez por unanimidade; nós não faremos disputa
político-ideológica como foi feito conosco. Nós temos uma posição, manteremos a
coerência, porque o bom Vereador é aquele que sabe agir da mesma maneira na
situação ou na oposição. Não é isso, Ver. João Dib, que já foi Prefeito,
portanto, esteve no outro lado do balcão? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Vereadora Maristela
Maffei está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Vereadora e companheira
Margarete Moraes, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores. É a
primeira vez que estou me pronunciando depois de termos perdido a eleição de
Porto Alegre. O Ver. Sebenelo é sociólogo e deveria saber, até para ajudar a esclarecer a comunidade - apesar de Porto Alegre
ser uma comunidade conceituadíssima em termos de inteligência -, que perder uma
eleição não significa perder um projeto. Perder uma eleição é um estágio da
vida de um Partido, porque senão o PTB, o PDT, e tantos outros Partidos, teriam
sucumbido durante a ditadura militar.
Aqui estão, fizeram uma composição com os
mesmos que integravam a ditadura militar, mas foi uma opção deles; é um direito
democrático.
Assim como dizia aqui enquanto era
situação, e hoje oposição, que a prerrogativa do Executivo de como vai executar
o Orçamento é uma prerrogativa, sim, do Governo que vai entrar.
Como o Prefeito eleito, José Fogaça, diz
que o que é bom vai ficar, estarei aqui ajudando a fazer cumprir isso. Não só
aqui, porque, antes de estar Vereadora, Ver. Isaac Ainhorn, já fazia parte da
construção dos conselhos populares de Porto Alegre, dos movimentos populares.
Portanto, não há distanciamento desta Vereadora com a práxis da vida desta
Cidade.
E, por sorte ou não, com essa minha
característica, com certeza, aprendi muito com o Ver. Luiz Braz, aprendi muito
com o Ver. Isaac Ainhorn e com o Ver. Dib, com a excelência que tinham em ser
oposição. E quero honrar a tradição desta Casa, Ver. Luiz Braz, no sentido de
uma oposição tão firme, tão forte e tão acertada quanto a sua.
Por exemplo, o Vereador do “continuísmo
de FHC”, que aqui se pronunciou anteriormente, como gostaria que aquele velho
avião no qual o Fernando Henrique voava caísse com o Lula, não é? Não foi dito
aqui das negociações que o Governo Federal fez e o quanto nós já lucramos no
sentido da construção, através da FAB, de negociações internacionais, em retorno
para este País, em questões econômicas, em relação à venda de aviões no nosso
País.
Vou trazer aqui, logo, logo, os números,
para mostrar a nossa eficácia e como é papo-furado o que alguns segmentos
trazem, quando assumem esta tribuna.
Ora, me sinto numa condição tão boa nesta
tribuna porque sou originária dos movimentos sociais, sou construtora do
Orçamento Participativo, dos movimentos populares, dos movimentos de base e da
elaboração política do meu Partido.
Portanto, sinto-me muito bem, porque construímos
uma história, um patrimônio, e não será uma eleição que vai derrotar isso. Isso
está inserido, incutido internacionalmente, e qualquer sociólogo, até mesmo
quem não exercita muito, como é o caso do Ver. Sebenelo e o meu também, sabe
que isso é assim mesmo. São questões cíclicas, e, quando se tem a dialética,
saber como a sociedade se constitui, a gente sabe isso.
Por exemplo, no domingo, nós lemos no
jornal Zero Hora: “Fim da era PT”. Ora, isso era um conteúdo filosófico usado
desde o primeiro momento em que nós assumimos o Governo em Porto Alegre. Não
foram vocês que ganharam, vocês são bons instrumentos deles. Foi o capital
desta Cidade - e vocês sabem do que estou falando, vocês sabem do que estou
falando -, investido com uma organização paramilitar durante as eleições que
ganhou as eleições nesta Cidade; mas vivemos em uma democracia. Nós vivemos em
uma democracia!
Portanto a minha crítica, neste momento,
enquanto oposição nesta Cidade, vai ser com esse viés, com toda a
responsabilidade que a oposição desta Cidade teve conosco durante 16 anos. Tão
organizada e tão à altura daquilo que vocês me ensinaram, tão organizada e tão
à altura na conduta que de uma Cidade, que tem um movimento vivo, que não é
apenas esta Casa, mas aqui nesta Casa vai-se trilhar, caminhar, com todos
aqueles que não forem respeitados e com tudo o que não for cumprido: o
Orçamento, todas as questões pelas quais lutamos na defesa dos direitos
humanos, na luta das mulheres nesta Cidade, nas questões da criança e do
adolescente.
Então, senhoras e senhores, estamos
combinados: vocês hoje estão na direção da Cidade e nós estamos na oposição. E
é dessa forma que será o tratamento. Viva Porto Alegre! Viva todos nós! Muito
obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, ainda
permanecem, é óbvio, os respingos naturais, as análises e as avaliações das
eleições do último dia 31, à vitória inquestionável de uma grande frente que
derrotou o PT na Capital.
Eu reconheço,
Vereadora, temos de ter sensibilidade e temos de ter, como se diz usualmente,
de forma, naquilo que se denomina na vulgata: o PT é uma força significativa e
expressiva na cidade de Porto Alegre. Ninguém duvida disso, agora ninguém teve
necessidade de recorrer a recursos, a valores, a patrulhas, porque, de
patrulha, quem entende é o Governo de V. Exª Quem ganhou as eleições em Porto
Alegre, com um candidato que tem uma bagagem de respeitabilidade, de
reconhecimento público foi o conjunto da Cidade e das forças que se combinaram.
É natural em
uma eleição de 1º e 2º turno que haja coligações, que haja entendimento entre
as mais diversas forças. Nós somos um Partido de esquerda, o PDT, Verª
Maristela Maffei, e nos aliamos a um Partido de centro-direita, que é o Partido
Progressista, sim, e não há razão para ignorar. E há uma coerência: o
adversário, naquele momento, era o PT nos seus desmandos à frente da cidade de
Porto Alegre. Não foi uma aliança oportunista como foi da Prefeita de V. Exª na
cidade de São Paulo, que teve o apoio do Sr. Salim Maluf. Não! Esta, sim, foi
uma aliança oportunista; esta não tinha identidade. Agora, aqui em Porto Alegre
foi lisa, foi transparente, com absoluta tranqüilidade, Verª Maristela Maffei.
Foi um pleito de admirar, até porque o candidato José Fogaça, ele e o nosso
Vice, Eliseu Santos, se pautaram de um posicionamento de apresentação de
propostas, enquanto que os nossos candidatos eram sistematicamente atacados e
provocados.
A Srª Maria do
Rosário, especialista em matéria de provocações, se pautou exatamente para ir a
enfrentamentos e a provocações de baixo nível, e o Dep. Eliseu Santos foi bem,
não aceitou. Até porque a oposição, na sua globalidade, estabeleceu uma
estratégia: não aceitar as provocações. E nisso fez bem. Agora, eu quero
reconhecer, nós temos uma grande responsabilidade pela frente, porque vamos ser
Governo Municipal em Porto Alegre.
Oxalá tenha razão o Sr. Ministro das Cidades na distribuição dos recursos, no
sentido de que não farão discriminações a governos municipais que não se
alinhem com eles. Eu, particularmente, dentro do meu Partido, estou cobrando
uma posição do Prefeito da cidade de Salvador, porque a linha hoje sustentada
pelo PDT é de oposição, embora até reconheça que, aqui no Estado, esteja
surgindo um candidato alternativo de sensibilidade; não esses que vendem
imagens de marketing, como é o
Ministro da Educação; está surgindo um homem de grande popularidade, de respeitabilidade
no PT do Rio Grande do Sul - e eu tenho de reconhecer isso -, que é o Sr. Paulo
Paim. É verdade, Vereador. Ele não tem aquele estilo nervoso do guri que perde
o jogo e leva a bola para casa. Esse todo mundo conhece, o famoso, como se dizia
no Bom Fim, “o guri envaretado”. E vocês sabem de quem eu estou falando, quando
eu me referi, Ver. Sebastião Melo, ao “guri envaretado”. Primeiro ele dá uma de
todo seguro; mas, quando perde o jogo, ele pega a bola e leva para casa! Esse é
“o guri envaretado”, mas o destino lhe reservou altos cargos na República. Eu
não preciso mencionar o nome - o Ver. Carlos Pestana sorri, ele sabe quem é o
moço “envaretado”. O famoso “vareta”, que, quando perde o jogo, para não perder
até o final, põe a bola embaixo do braço e a leva para casa. Nem vou referir,
até porque ele está sendo, neste momento, objeto de um crivo de ataques dentro
do seu próprio Partido. Mas há nomes respeitáveis, independentemente das
facções e das tendências.
Aqui mesmo nós
temos um convívio excelente com as mais diversas facções da Casa. Já tive as
minhas divergências com a Presidenta da Casa, em questões pontuais, mas tenho o
maior respeito pela figura da nossa Presidenta, pelo Líder do PT, aqui na Casa,
o Ver. Pestana, pela própria Verª Maristela Maffei, de quem me sinto um amigo
pessoal, mas ela, de vez em quando, escorrega por essa linha de provocação
irresistível. E eu não vou dizer que ela tenha falta de argumentos, porque
argumentos não lhe faltam, mas ela gosta, de vez em quando, de “chutar o
barraco”! Ela não resiste!
Então, Srª
Presidenta, eu encerro, dizendo: realmente há muitas avaliações, há muitas
reflexões que têm de ser feitas, e uma delas V. Ex.ªs sabem:
presunção e arrogância não ganha respeitabilidade popular. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrado o período de
Comunicações.
Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª
SESSÃO
PROC. N.º 4893/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 203/04, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal, que denomina Rua General Telmo de
Oliveira Sant’Anna um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Partenon.
PROC. N.º 4919/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 204/04, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que denomina Rua Domingos da Silva
um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Camaquã.
PROC. N.º 4920/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 205/04, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que denomina Rua dos Biazetto um
logradouro público cadastrado, conhecido como Beco dos Biazetto, localizado no
Bairro conhecido como Aberta Morros.
PROC. N.º 4959/04 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 111/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o Prêmio de Educação
Thereza Noronha ao Professor Frederico Lamacchia Filho.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, nossa Presidenta já leu os quatro Projetos de Lei
que hoje estão em seu primeiro dia de Pauta. É claro que, sendo hoje o dia 8 de
novembro, dificilmente nós votaremos esses Projetos. Três estão denominando
logradouros. Eu já disse várias vezes que é muito importante a denominação dos
nossos logradouros, que deveríamos encontrar uma fórmula mais eficiente e que a
tramitação não fosse tamanha para se aprovar um Projeto de Lei dando nome a um
logradouro. Eu, por exemplo, tenho um Projeto de Lei dando o nome da minha
terra natal, Vacaria, há algum tempo, e eu acho que não vai ser votado neste
ano. Mas, de qualquer forma, lá está e é essencial que as ruas tenham seus
nomes.
O Ver. Reginaldo Pujol quer homenagear
uma extraordinária figura da Educação no Município, o Prof. Frederico Lamacchia
Filho. É realmente um nome consagrado; foi Secretário do Município, fundou
escolas, trabalhou muito pelo ensino em Porto Alegre e no Rio Grande. Mas eu
tenho algumas restrições, não à homenagem do Ver. Reginaldo Pujol, que eu
aplaudo intensamente, mas à Casa do Povo de Porto Alegre. Essa homenagem era
prestada apenas uma vez por ano, e quem recebeu o primeiro título foi a Profª
Zilah Totta, depois a Profª Isolda Paes e, posteriormente, o diretor do Pão dos
Pobres, Irmão Valério. Agora pode ser dado um título por Bancada, porque o
título não perde o valor, é verdade, mas não tem o mesmo peso que teria se nós
tivéssemos mantido a idéia primeira: a cada ano, um só título. Aí, sim, os
professores que recebessem esse título receberiam um diploma de muita honra.
Houve tempo em que se davam aqui títulos
de Cidadão Emérito, Cidadão de Porto Alegre, até numa mesma família, três no
mesmo dia. Isso aconteceu até ser disciplinado, ou seja, cada Vereador pode
fazer um por ano. Já melhorou muito.
Eu acho que no nosso novo Regimento algumas
coisas precisam ser mudadas para que as iniciativas da Casa tenham muito mais
peso, muito mais satisfação para aqueles que são aquinhoados por homenagens
como essa. Mas o Ver. Pujol tem absoluta razão. O Prof. Frederico Lamacchia
Filho trabalhou conosco, convivemos com ele e ele merece todos os títulos e
esta homenagem que a Câmara há de lhe prestar, sem dúvida nenhuma. Saúde e PAZ!
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero informar aos
Vereadores e Vereadoras que na próxima quarta-feira estará correndo pauta o
Projeto de reforma do nosso Regimento.
O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, está em 1ª Sessão de Pauta o Projeto do Ver. Pedro Américo Leal
denominando Rua General Telmo de Oliveira Sant’Anna um logradouro lá no
Partenon, e outro do Ver. Guilherme Barbosa transformando o Beco dos Biazetto
em Rua dos Biazetto. Quero elogiar os dois Projetos e dizer que essas
comunidades que convivem há muito tempo com a falta de denominação das ruas
onde moram têm dificuldades de encontrar emprego, de receber crédito, de serem
encontradas pelos seus parentes. Ainda hoje, pela manhã, estava lá na Restinga
e um caminhão entregando um material estava perdido: “Onde é a Rua D na
Restinga?” Não havia mais elementos, e deve haver umas oito ou nove ruas D na
Restinga; o caminhão teve de percorrer oito ou nove ruas até encontrá-la.
Quero, então, cumprimentar os dois Vereadores que estão encaminhando essas
denominações. Vejo alegria quando a gente vai a uma comunidade: “Puxa, agora eu
tenho um endereço”; “Agora eu recebo cartas”; “Agora posso receber meus
parentes na minha casa”. E parece pouco, mas o Ver. Cassiá Carpes sabe que um
companheiro lá da nossa São Borja ou de São Luiz Gonzaga encontrando, por
exemplo, Rua 2, Ver. Cassiá, Verª Maria Luiza, em Porto Alegre há mais de 200
ruas “2”! Só no bairro Mário Quintana, há mais de 30 ruas denominadas de Rua 2,
fora os becos. Então, é um trabalho importante, é um trabalho meritório.
Eu queria, também, elogiar aqui o Ver.
Reginaldo Pujol, que concede o Prêmio Educação Thereza Noronha ao Professor
Frederico Lamacchia Filho. Eu pedi ao Ver. Reginaldo Pujol o currículo do
Professor Frederico Lamacchia Filho. No seu currículo, com várias folhas que,
realmente, não cabem no Processo, grandes serviços que prestou à nossa
comunidade, como por exemplo: em 1991, foi Presidente da Fundação Roquete
Pinto, que controla a radiodifusão educativa do País, as rádios educativas, que
tão grandes serviços prestam à Educação em nosso País. E tantos outros
trabalhos em prol da Educação, que é o fundamento da nossa sociedade e que
precisa ser protegida. Parabéns, Ver. Reginaldo Pujol, pela sua sensibilidade
de conceder esse Prêmio ao ilustre Professor Frederico Lamacchia Filho. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme
Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, dos dois
mandatos que eu estive, de forma completa, nesta Casa, não apresentei muitos
projetos de nome de rua, até porque eu tenho a impressão que esse tipo de Projeto,
que pode ser, sim, uma iniciativa do Vereador no sentido de homenagear uma
personalidade importante, pode se tornar muito mais significativo, Ver. João
Dib, quando a comunidade nos traz o nome de uma pessoa do seu meio, que teve um
trabalho naquela comunidade, e pede a um de nós, Parlamentares do Município,
que demos a uma determinada rua, a um determinado beco, a um determinado
logradouro público, o nome daquela pessoa. E eu sempre tenho agido assim. Eu
acho que, nesses quase oito anos em que estou aqui, eu apresentei seis a oito
projetos de denominação de ruas. E, no período do mês de abril até este momento
- e eu ficarei até dezembro próximo -, como fui procurado por duas comunidades,
apresentei dois Projetos que estão na 1ª Sessão de Pauta: o primeiro, denomina
Rua Domingos da Silva um logradouro não-cadastrado, localizado no bairro
Camaquã - um logradouro transversal à Travessa Escobar; o segundo, vai
modificar um logradouro que hoje se chama Beco dos Biazetto e vai passar a se
chamar Rua dos Biazetto. Recentemente, esse logradouro foi pavimentado pela
Prefeitura, e as pessoas entenderam que o logradouro não era mais um beco, mas,
sim, que ele já possuía o porte de uma rua. Portanto, esse segundo Projeto é,
simplesmente, uma transformação de nível do logradouro, ou seja, deixa de ser
um beco e passa a ser uma rua.
O
Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Guilherme Barbosa, ainda que eu esteja vivo e com muita
saúde, existe o Beco João Dib. Eu
acho que V. Exª colocou isso muito bem. No bairro Camaquã, parece até
brincadeira, mas uma rua não havia sido denominada, e V. Exª faz muito bem em
denominá-la.
Eu acho que, como o Executivo já fez este
ano - ele mandou, talvez, uma dezena de nomes no mesmo Projeto de Lei -, nós
também poderíamos fazer isso, e as homenagens seriam feitas individualmente no
momento da implantação das placas. Vossa Excelência fez muito bem ao fazer as
duas alterações que estão aqui propostas. Saúde e PAZ!
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Um dos logradouros, no bairro Camaquã,
ainda não possuía denominação, se eu não me engano, ele se chamava Travessa A
ou Beco A. O outro logradouro, sim, já se chamava Beco e passa, agora a ter a
denominação de rua, mantendo como referência a família que era proprietária de
toda a área da região. Então, é apenas uma transformação da situação desse
logradouro. O outro Projeto, o Domingos da Silva era um senhor - vejam como as
pequenas tarefas, as pequenas atitudes terminam repercutindo positivamente na
comunidade que fica - que tinha sempre o cuidado de, quando a sua via estava em
más condições de conservação, pessoalmente, pegar um carrinho, pegar uma enxada
e cuidar de tapar os buracos; isso há muito tempo, Ver. Luiz Braz. Quer dizer,
uma atitude simples, mas que demonstrava a boa vontade do cidadão, Sr.
Domingos, e a preocupação que ele tinha com a sua comunidade e do seu entorno.
Isso marcou as pessoas que ali moravam junto com ele de tal forma que vieram
pedir a este Vereador que colocasse o seu nome nesta via. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, os dois oradores que nos antecederam,
especialmente o Ver. Nedel, fizeram referência ao Projeto de Resolução que
concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Prof. Frederico Lamacchia
Filho. Inobstante o reconhecimento tanto do Ver. Nedel como do Ver. Dib a
respeito da correção da iniciativa, a discussão preliminar aqui enseja que em
paralelo se discuta a validade de os Vereadores denominarem ruas ou fazerem
projetos de resolução, especialmente o caso do Prêmio Thereza Noronha,
flexibilizado, já que por longo tempo só se podia conceder essa honraria, de
forma única, durante o ano legislativo, o que transformava o protocolo da Casa
palco até de pugilato entre as disputas dos Vereadores, que, no primeiro dia do
ano, vinham tentar ganhar primazia da indicação dessa homenagem. Certamente, por
isso, flexibilizou-se e permitiu-se que um maior número de Vereadores pudesse
ter acesso a esse tipo de homenagem, o que permite, ao final e ao cabo, que se
repare algumas situações que, no nosso modo de ver, estavam se constituindo em
gritantes injustiças pelo não-reconhecimento do trabalho feito como o foi pelo
Professor Fernando Lamacchia Filho, homem que, há 30 anos, quando iniciávamos
nossa vida pública, já despontava como um dos mais eficientes profissionais da
área de educação, um dos mais competentes administradores, cujas qualidades
esta Casa teve a oportunidade de conhecer, durante determinado período, quando
ele esteve aqui assessorando a Presidência da Casa ou a liderança de algumas
Bancadas.
É evidente que sempre que esse assunto
vem à discussão, surgirão colocações, Vereadora-Presidente, acerca do que
parece ser exagerada flexibilidade no que diz respeito à concessão de nome de
ruas, ou até mesmo à concessão de honrarias pela Casa. Essas situações, alerto
a V. Exª, no esboço do novo Regimento Interno que a Comissão designada por V.
Exª entendeu de preparar, são frontalmente atacadas, com a busca de algumas
alternativas e com a criação de alguns instrumentos e de algumas ferramentas,
que permitirão, por exemplo, que um projeto que busque denominar pura e
simplesmente nome de rua e que tramite pelas Comissões sem objeção, seja, Ver.
Adeli, automaticamente aprovado, sem necessidade de discussão em Plenário,
seguindo, inclusive, melhor orientação das Casas Legislativas que em várias
matérias dão às Comissões o cunho terminativo, desde que exista a absoluta
concordância nas análises que são feitas pelas respectivas Comissões. Isso, a
um só tempo, não só derroga essas situações que, aparentemente, impedem que a
Casa se aprofunde em outras matérias que não essas de denominação, como, além
de permitir isso, vai responsabilizar mais ainda o trabalho das Comissões, que,
certamente, deve ser responsabilizado para que elas atuem mais ainda de forma
objetiva dentro do processo legislativo.
Aqui não vai nenhuma crítica ao trabalho
de nenhuma Comissão, mas sabemos que muitas vezes as Comissões, até por não
terem uma responsabilidade maior, acabam se transformando muito mais em muro de
lamentações de vários segmentos que vêm aqui na busca de soluções para algumas
aflições e alguns problemas cuja competência a Câmara efetivamente não tem e,
com isso, derivam da sua responsabilidade, que é o exame, que é o
aprofundamento do processo legislativo.
Mas nada disso, nem mesmo a circunstância
de que a flexibilização possa retirar em parte, como diz o Ver. Dib, o encanto
a respeito da importância do Prêmio Thereza Noronha, reduz, diminui ou impede
que se reconheça, com clareza meridiana, que, no caso, o ajustamento do
homenageado com a homenagem é absoluto, é perfeito, é integral e é, sobretudo,
ajustado, porque sabemos quão importante foi o trabalho do Frederico Lamacchia
Filho na Secretaria de Educação e Cultura do Município. E V. Exª, Verª
Margarete Moraes, que foi por largos anos dirigente da Secretaria da Cultura, sabe
quanto é difícil mobilizar os instrumentos da Administração Pública para
aplicá-los na área da cultura; muitas vezes, entendido por alguns como sendo
uma área não-prioritária face às circunstâncias de que as premências da mazela
social fazem com que as pessoas voltem as costas para a cultura, para o esporte
e para outras situações que aparentemente não são prioritárias, mas que, na
verdade, são.
Esse homem foi um pioneiro no Brasil, foi
o primeiro a criar um centro de comunidade. Seu trabalho em Porto Alegre,
durante a Administração de Thompson Flores, serviu de modelo nacional para que
surgissem os Centros Sociais Urbanos, mais tarde inspirando até mesmo os CIEPs,
que foram a grande experiência de Darcy Ribeiro, na Administração Brizola, no
Estado do Rio de Janeiro.
Então, ainda que se possa reconhecer
alguma coerência na manifestação do Ver. Dib, ao levantar que o Prêmio não seja
o uno, e não seja concedido só ao Frederico Lamacchia Filho, neste ano, nós não
podemos deixar de assinalar que a justeza da concessão é absoluta, que até
mesmo sob esse particular não haverá de empanar a decisão da Casa que,
certamente, será a favor e por unanimidade. Era isso, Srª Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo
está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, eu ouvia
com muita atenção esse excelente debate que se trava através do artifício da
Pauta, e queria dizer ao Ver. Guilherme Barbosa, apenas como uma manifestação
pessoal, e com todo respeito à decisão das comunidades: que coisa linda é o
nome Beco dos Biazetto! Lindo! Mudar de beco para rua tira a estética da
expressão. O Beco das Garrafas, em São Paulo, por exemplo, é famosíssimo e tem
um charme fantástico do antigo, do estético e do compromisso com a comunidade.
Na Pauta de hoje nós vemos homenagens a
pessoas que já morreram, e essa lida com a vida e com a morte está muito
expressada nesta Pauta. Com a vida, homenageando Frederico Lamacchia, o extraordinário
Secretário da Cultura e do Meio Ambiente - ambas Secretarias associadas na
época -, que cuidava das praças e das crianças. Essa homenagem chega muito
tarde para um homem que dedicou a sua vida à educação e ao meio ambiente: Prof.
Frederico Lamacchia Filho. Porque há muito tempo nós já deveríamos tê-lo
homenageado pelo que ele fez pela Cidade, pois ele está vivo e, graças a Deus,
está bem, porque depois de morto não adianta homenagear. E foi apenas a voragem
e a deturpação dessa idéia que fez com que os logradouros - as ruas, as praças,
os viadutos -, as obras de arte fossem, todos, dedicados a nomes que já
passaram. Aqui temos nomes vivos, como esse belíssimo Beco dos Biazetto -
certamente pessoas da família estão vivas -, com todo o respeito ao que decidiu
a comunidade, Ver. Guilherme.
O
Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço pelo aparte. De fato, eu fui procurado pela comunidade que
reside lá. Se V. Exª considera “beco” um nome bonito, que marca uma cidade,
pessoas já me disseram que nós tínhamos que excluir a palavra “beco" da
denominação de logradouros, porque essa palavra teria a conotação de
diminuí-los. Veja V. Exª, então, que a questão tem vários aspectos. Mas o
pedido foi que, ao ter o logradouro uma nova condição, o termo “rua” desse
também essa condição.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Muito obrigado pelo seu aparte, ele
enriquece o meu pronunciamento, por vários motivos: o primeiro deles é que
“beco”, Ver. Pedro Américo Leal, tem a conotação do simplório, mas a beleza,
por exemplo, do Beco dos Biazetto, esteticamente fica perfeito.
O
Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu peguei uma frase do seu discurso; talvez não a tenha ouvido bem,
mas discordo dela completamente. V. Exª disse que: “depois de morto, não
adianta mais nós homenagearmos”. Eu quero acrescentar: os trechos de discurso
não representam um discurso, porque os trechos são ocasionais. Eu queria dizer
a V. Exª que discordo, porque talvez na morte nós tenhamos a maior lembrança da
criatura. Acho que é nesse momento que nós devemos incentivar a memória daquele
que se foi.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu concordo plenamente. A intenção do que
eu disse, era a seguinte: muitos compositores, como por exemplo, o Lupicínio
Rodrigues, foram endeusados depois de mortos; enquanto estiveram vivos ninguém
deu a deferência que eles mereciam, e, meu Deus do céu, a gente sente muita
falta de Lupicínio.
Então, o que eu quero dizer é que muitas
vezes se nega às pessoas a devida homenagem durante a vida, e só o fazem depois
de morto, quando o mérito da pessoa, muitas vezes, já estava explícito.
O
Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu tenho uma recordação de Lupicínio Rodrigues. Na época eu era
Chefe de Polícia e tive a oportunidade de vê-lo, e receber dele, cantarolando
numa caixa de fósforos, se não me engano, num clube de Poro Alegre, um dos
grandes sambas que o consagrou. Eu não posso deixar de enaltecer o seu belo
pronunciamento com essa passagem. Lupicínio, para mim, hoje em dia, é uma
página viva; mas na morte! Depois que se foi, eloqüentemente, vem à minha
lembrança.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Perfeito. Brilhante o seu raciocínio.
Inclusive, talvez, a reflexão sobre a morte faça com que revivamos essas
pessoas, e, principalmente, gostaria de lembrar que, lá debaixo dos sete
palmos, vai-se toda a nossa arrogância, toda a nossa empáfia e todo o nosso
orgulho.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Já acabou o seu tempo,
Vereador.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Obrigado Srª Presidente, a observação foi
oportuna, não tenha dúvida.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrada a discussão de Pauta. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
colegas Vereadores e colegas Vereadoras, eu tenho acompanhado, aqui, várias
manifestações, Ver. Braz, sobre essa questão do Orçamento Municipal. E quero,
aqui, externar a nossa posição sobre essa matéria. Todos nós sabemos que a
maioria das receitas do Orçamento são chamadas Receitas Vinculadas. Portanto,
essas, Ver. Pestana, nenhum Prefeito - seja ele, hoje, Prefeito do PT, seja o
Prefeito Fogaça, amanhã - vai poder alterar. São as receitas do funcionalismo,
são as receitas do custeio da máquina, são as receitas com os contratos
internacionais que estão em vigor, etc. O que o Prefeito poderá mudar é a
questão dos investimentos. E aí, acho, Ver. Braz, salvo melhor juízo e com todo
o respeito que eu tenho por V. Exª, que não há nenhuma dificuldade! Se o
Prefeito quiser o Orçamento como ele está votado hoje, com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, como tem acontecido ao longo desses 15 anos, o Prefeito mexe no
Orçamento como ele quer! Então, eu não tenho preocupação com isso, porque o
Prefeito vai assumir com o Orçamento feito pela atual gestão, e como eles
mexeram durante 16 anos o que quiseram, pois esta Câmara deu um cheque em
branco para suplementar. Portanto, o Prefeito vai poder, Ver. João Dib,
suplementar o que quiser! Então, eu não vejo, Ver. Pujol, com dificuldade; pelo
contrário! Esta Casa não botou freio, ao longo de 16 anos, para fazer um melhor
contraponto e fiscalização. Então, eu estou muito tranqüilo em relação a isso e
quero, de forma fraterna, discordar daqueles que pensam contra mim.
Eu quero dizer que nós votamos no Senador
José Fogaça; o nosso apoio foi eleitoral. Se o Partido vai dar sustentação aqui
no Parlamento, vai participar do Governo é outra questão. Eu tenho opinião sobre
isso: acho que o meu Partido deveria dar um apoio crítico ao Governo que ora
assume, sem ter cargo no Governo. Essa é a minha opinião. Mas, para participar
de Governo, há dois pressupostos básicos: primeiro, tem de haver um convite;
segundo, o coletivo do Partido tem de deliberar. E, dentro desse coletivo, vou
ter a minha opinião.
Agora, uma outra coisa que eu queria
dizer, aqui, ao finalizar: eu não vou, aqui, Ver. Pujol, fazer uma análise de
derrota do PT. Eu não me sinto legitimado, porque nós disputamos a eleição e
não fomos bem. Fizemos 5% dos votos. O meu Partido disputou a eleição; não foi
bem na eleição. Então, a primeira análise que eu tenho de fazer, e nós estamos
fazendo internamente, é por que nós perdemos a eleição. Então, eu não vou, aqui,
entrar nesse julgamento da eleição, da derrota do PT. Tenho as minhas
convicções, mas acho que isso é uma coisa de foro interno do Partido dos
Trabalhadores. Acho que o povo fez o julgamento. Nós apoiamos uma candidatura
no 2º turno, que foi vitoriosa. Mas eu não deixo de reconhecer que, ao longo
desses 16 anos, o PT ganhou a eleição por quatro vezes; portanto, teve um papel
nesta Cidade, ganhou eleição, repetiu eleição, repetiu eleição, repetiu eleição
- merece o nosso respeito, por mais que eu tenha sido um dos Vereadores de
maior oposição nesta Casa, mas isso nunca fez com que, em qualquer momento,
deixássemos de ter respeito pela Bancada do Governo. Então, nós não queremos
entrar nesta análise, porque eu acho que se nós disputamos a eleição e tivemos
um pífio resultado nela, não cabe a nós ficar analisando o resultado de outro
Partido na eleição.
Portanto, muito obrigado, Presidenta. Nós voltaremos a esse
assunto do Orçamento, provavelmente nesta semana, para podermos discutir um
pouco mais, porque eu acho que é muito importante para a Cidade discutir o
Orçamento detalhadamente, porque é ali que vamos traduzir, na prática,
indiscutivelmente as intenções políticas. Não adianta fazermos um discurso
nessa direção e colocarmos o Orçamento em outra direção. Os Governos têm muito
disso, são orçamentos quero-quero, discursam
por um lado e colocam os recursos por outro. Nós queremos, então, detalhar essa
discussão, porque é importante para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado,
Presidenta.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Pestana
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS PESTANA:
Verª Margarete Moraes, Presidente da Casa, demais Vereadores e Vereadoras desta
Casa, eu queria aqui aproveitar a fala do meu colega, Ver. Sebastião Melo, para
também externar a nossa preocupação como Bancada do Partido dos Trabalhadores
já com as primeiras notícias que saem no jornal a respeito do futuro Governo,
com relação a esse tema que V. Exª acabou de tratar, que é o nosso Orçamento de
2005. O então candidato, dá para se dizer Prefeito, Fogaça, durante a sua
campanha trabalhava com o slogan “O
que está bom vai permanecer e o que está ruim vai mudar”. E destacava, dentre
as coisas que ficariam, as demandas do Orçamento Participativo. Lembro-me de
que no seu programa eleitoral, inclusive, foi reproduzida a visita que fez ao
Conselho do Orçamento Participativo, e, ali, um dos conselheiros perguntava
para o então candidato José Fogaça se ele iria respeitar a decisão daquele
Conselho ou se submeteria à Câmara de Vereadores; e ele, de imediato, respondeu
que qualquer mudança necessariamente passaria pela aprovação daquele Conselho,
o Conselho do Orçamento Participativo.
Nós, nesses dois anos, em que aqui estou
como Vereador desta Casa, temos observado por parte de alguns Vereadores da
oposição - poderia aqui citar o Ver. Pedro Américo Leal, que sempre se referiu
ao Orçamento Participativo como um instrumento diabólico; ou o Ver. Cassiá
Carpes, que nas suas intervenções sempre registrou que, na opinião dele, o
Prefeito, sim, é o responsável pelo Orçamento, que ele foi eleito para decidir
as demandas; poderia aqui resgatar os discursos do Ver. Isaac Ainhorn quanto à
legalização do Orçamento Participativo, mas, concretamente, o Prefeito eleito
assumiu um compromisso com esta Cidade, e o compromisso desta Cidade é um
compromisso com as demandas do Orçamento Participativo.
Lembro-me do Ver. Luiz Braz, há alguns
dias, aqui na tribuna, quando ele registrava que a sua posição não era aquela
posição, mas respeitava porque havia um Prefeito que já externara sua posição a
respeito de um debate; isso, há poucos dias, na tribuna.
Bom, o que eu espero da atual Bancada de oposição, mas
futura Bancada de Governo, de sustentação do futuro Governo, é que assuma o
compromisso que José Fogaça, então candidato, assumiu com esta Cidade: que é o
de respeitar aquelas demandas do Orçamento Participativo. Seria inadmissível
para o conjunto daqueles eleitores, tanto aqueles que votaram em Raul Pont, porque
esses, sim, já há algum tempo, tinham esse laço estreito com o Orçamento
Participativo, mas inclusive aqueles que votaram com o candidato José Fogaça,
que assumiu o compromisso, não com o Partido dos Trabalhadores, não com os
trinta e três Vereadores que estão hoje aqui, mas com o conjunto da população,
de que honraria com os compromissos e, por conseqüência, com o Orçamento que
foi construído com o Conselho do Orçamento Participativo.
Então, é essa a postura que eu espero de todos os Vereadores
desta Casa, desnecessário falar daqueles da Frente, porque eles já têm esse
compromisso há algum tempo, mas, fundamentalmente, daqueles que apoiaram José
Fogaça, que na discussão que se avizinha - que é a discussão do nosso Orçamento
-, mantenham o Orçamento, exatamente nos termos em que ele foi enviado para
esta Casa; uma vez que o Orçamento foi discutido com o Conselho do Orçamento
Participativo. Esse é um compromisso do Prefeito eleito; e esses Vereadores do
PP, do PDT, do PTB, enfim, de todas as Bancadas que sustentaram esse candidato,
que sustentaram esse Projeto, têm compromisso, sim, com a palavra empenhada
pelo então candidato José Fogaça.
Por isso, Ver. Sebastião Melo, eu acho
que é importante, sim, nós fazermos esse debate. Digo que fiquei surpreso, mas
ainda não acredito nas declarações que saíram, no Domingo, no jornal Correio do
Povo, que era intenção do candidato José Fogaça mudar o Orçamento. Eu não
acredito. Seria um desrespeito total e absoluto para com a população que o
elegeu. Porque um dos compromissos claros, reafirmados, insistentemente - e
acredito que todos que estão aqui são testemunhas - era o compromisso com o
Orçamento Participativo, aquilo que no seu programa eleitoral trazia assim: “O
Orçamento é bom e fica”. Ele demonstrou isso através da sua entrevista junto
com os Conselheiros e reproduziu em seu programa. Então, tem de se ter palavra
nesta Cidade, tem de se ter compromisso.
Então, eu acredito, sinceramente, que
aquela palavra do então candidato José Fogaça vai ser respeitada pelo conjunto
desta Casa, e o Orçamento de 2005 que foi mandado para esta Casa vai ser
rigorosamente aceito e aprovado pelos trinta e três Vereadores que se encontram
hoje nesta Casa.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, é preciso manter o que é bom e mudar o que é preciso; manter o que
é bom e mudar o que é preciso. Eu não vi, em nenhuma posição do Prefeito
eleito, José Fogaça, qualquer tipo de incoerência. Quando fala da necessidade
de ajustes na Peça Orçamentária, ele não incorre em nenhum tipo de incoerência,
na medida em que todos nós sabemos que a Peça Orçamentária do Município – e não
se confunda a Peça Orçamentária com a prática do Orçamento Participativo –, há
anos, vem repleta de incorreções que justificam dezenas, centenas de emendas
aqui nesta Casa.
Este ano, mais uma vez, a Casa vai ter de
se levantar e salvar a sua própria atuação na medida em que, mais uma vez, se
encaminha para a Casa um Orçamento que não oferece condições para que o
Legislativo da Cidade possa funcionar adequadamente. Mais uma vez são reduzidos
os recursos para a Câmara Municipal, fazendo com que se permaneça numa situação
que tem acompanhado todos os presidentes da Casa, nos últimos anos, que é
aquela da luta para que as suplementações ocorram, e que as necessidades
mínimas da Casa possam ser satisfeitas e contempladas.
Ora, é preciso mudar alguma coisa, e uma
das coisas, Ver. Braz, que certamente o Prefeito José Fogaça terá de mudar, é a
prática do Orçamento Participativo, que simplesmente consagra as demandas,
estimula as demandas, e não as realiza.
O que assusta a qualquer analista que vá
verificar como é que está sendo praticado o Orçamento Participativo em Porto
Alegre é a circunstância de verificar que demandas na área de Saneamento do ano
de 2000 não foram atendidas, que demandas na área de Pavimentação do ano de
2001 não foram atendidas - isso tudo tem de mudar, sim senhor!
O povo não pode mais ficar sendo enganado
de que através do Orçamento Participativo ele pode reivindicar obras e serviços
da municipalidade e que esses vão ser prometidos e vão ser cumpridos, quando o
são só com longos anos de atraso.
Eu posso assegurar, com toda segurança,
que os recursos disponíveis neste Orçamento que vamos votar dentro em breve,
para a área de investimentos, especialmente em termos de saneamento e
pavimentação, não são suficientes sequer para atender todas essas demandas
reprimidas pelo não-atendimento ao longo do tempo. Então isso tem de mudar e o
Prefeito Fogaça, se assim proceder, não fará nenhuma incoerência. Ele fará a
mudança que é necessária, a mudança que precisa ser feita. Mudança num tipo de
relacionamento com a comunidade que não pode ser só da promessa, só do
estímulo, mas tem de realmente cumprir a palavra empenhada. E, se a palavra
empenhada é de respeitar o que é bom e mudar o que é preciso, essa é uma das
práticas que precisam ocorrer.
É realmente lamentável, para não dizer
vergonhoso, que se queira agora cobrar de um Prefeito que não assumiu, que
responda por compromissos que não foram respondidos ao longo da atual
Administração e das Administrações que antecederam. Teria de se cobrar essa
barbaridade que no dia 30 de novembro estarão na Secretaria Municipal de Obras
e Viação sendo recebidas propostas para execução de obras que atende, ou buscam
responder demandas de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004.
Essa é a verdade, Ver. Cláudio Sebenelo,
e isso tem de mudar. Não está em desacordo com o discurso do Prefeito eleito
desta Cidade. São das coisas que precisam mudar! O Orçamento Participativo é
uma prática generosa, boa, positiva, e permite que o povo ofereça as suas
demandas, mas o que é preciso, é que oferecida a demanda e sendo essa
catalogada como daquelas que são efetivamente prioritárias, as demandas sejam
atendidas, realizadas e respeitadas.
Então, fique tranqüilo o ilustre Líder do
Partido do Governo, que busca treinar para ser Líder de oposição neste momento.
Não cobre coerência de quem ainda não começou a trabalhar; busque coerência
naqueles que não trabalharam adequadamente e que não responderam adequadamente
às demandas do Orçamento Participativo, não cumprido de forma reiterada, como
nós demonstramos aqui nesta tribuna.
Era isso, Srª Presidenta.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Vereadora Margarete
Moraes, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras, meus
senhores, eu um dia precisei fazer um trabalho sobre transporte coletivo,
planejamento e estatística, e eu comecei com a seguinte frase: “As estatísticas
não mentem, mas em nome da estatística muita gente mente”. Por que eu estou
dizendo isto? Eu, várias vezes, disse que Pilatos, quando interessava, usava o
Orçamento Participativo; como quando houve a condenação de Cristo, ele usou o
Orçamento Participativo. Agora, dizer a esta Casa que o Orçamento da Prefeitura
é votado pelo Orçamento Participativo é desmerecer cada um dos 33 Vereadores
que aqui se encontram representando o povo de Porto Alegre. Eu já disse que se
eu perguntar o que é receita de capital muita gente não vai saber responder. Mas
eles nos dizem que o Orçamento Participativo fez o Orçamento.
O Prefeito Raul Pont quando fez a sua
viagem a Paris, deu uma entrevista. É verdade que ele viajou até Caracas com
passagem paga pelo Governo venezuelano e recebeu mais mil dólares para fazer uma
palestra, e isso ele não incluiu na sua viagem a Paris. Em Paris ele disse uma
série de impropérios. Um deles é que o Orçamento Participativo era melhor do
que a Câmara, porque os Vereadores percebiam salários e os homens do Orçamento
Participativo, não. Lá ele disse que a carroça resolveu o problema da seleção
do lixo em Porto Alegre. Então são coisas assim; quem vive nesta Cidade, quem
conviveu com os problemas desta Cidade sabe que esta Cidade sempre foi
governada pela população, só que de forma diferente: nós íamos à associação do
bairro, e lá na associação do bairro nós discutíamos os problemas, e quando a
solução ela colocada na associação do bairro, era realidade. Agora, o Orçamento
Participativo tem obras listadas, no mínimo há três anos, que não foram
realizadas.
Eu quero que me digam, agora, que eu
menti. Só quero isso. Obras que foram apenas listadas e não realizadas. Então,
o que se quer? Que a população diga, realmente, o que pensa, o que deseja, o
que quer, mas que se saiba que o Orçamento é feito na Câmara Municipal pelos
representantes do povo, eleitos para tal, e não num grupo de pessoas, levadas
com a tutela do Prefeito. E aí o ex-Vereador da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, Heriberto Back, escreveu muito bem como se faz uma reunião do
Orçamento Participativo.
Ninguém nunca disse que as soluções não
serviriam; apenas há a reclamação de que se listavam muitas obras, algumas há
vários anos, e não foram realizadas. O próprio gestor do Orçamento
Participativo, que depois foi para o Governo do Estado - não me lembro o nome
dele agora -, quando fez uma declaração para um dos jornais de Porto Alegre,
disse que mais de 50% das obras do ano anterior não haviam sido iniciadas.
Então, não adianta fazer a ilusão do povo: “Olha aqui, está no Orçamento
Participativo”. Não, não, não é isso aí! Nós queremos o Orçamento Participativo
onde haja uma realidade, onde haja um respeito para o Parlamento, porque o
Parlamento tem de ser respeitado; se não for respeitado o Parlamento, é a
Cidade que é desrespeitada.
Eu me lembro, no ano passado, quando
recebi do Prefeito João Verle a Proposta Orçamentária, o Orçamento
Participativo compareceu e eu não tinha lugar para todos sentarem e dei a
palavra para as Lideranças, que é o que acredito deveria ter sido feito, e eu
fui criticado pelo Orçamento Participativo, porque eu não os mandei sentar. Mas
não havia lugar, como eu vou fazer sentar?
Agora, este ano, eu fui lá, o único
Vereador da oposição que foi ver a entrega do Orçamento. O Orçamento
Participativo não compareceu, não foi dada a palavra para ninguém, foi
encerrada a Sessão, corretamente, sem nenhum problema; o Prefeito apenas falou,
entregou para a Presidência, terminou. Tudo bom. Agora, é preciso ter
tratamento igual. Por que eu estou numa Ata do Orçamento Participativo, não
tendo oferecido lugar para sentar, quando não tinha lugar para eles sentarem,
no Salão Nobre da Presidência? Então, o Orçamento Participativo vai ter um
tratamento digno, correto e não um Orçamento de promessas, que, aliás, é uma
coisa que entristece muita gente. Saúde e PAZ!
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cassiá Carpes
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero dizer aqui ao Ver. Carlos Pestana que não
somos só nós que somos contra o Orçamento Participativo. Quem leu o Correio do
Povo de domingo? Olhem o que diz aqui o João Paulo, do PT, que é o Presidente
da Câmara Federal (Lê.): “O Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo
Cunha, pré-candidato do PT ao Governo de São Paulo, disse, sexta-feira, que do
ponto de vista administrativo o modo petista se exauriu”. Não somos nós que
estamos dizendo: se exauriu! Aquela história de Orçamento Participativo, bolsa
não sei do quê, bolsa não sei o que lá, já acabou, afirmou o Deputado.
Nós estávamos aqui há muitos anos
contrariando esse Orçamento Participativo que tem obras atrasadas há mais de
dois anos. Quer dizer, no mesmo jornal em que o Fogaça diz que vai modificar o
Orçamento. Mas, pelo amor de Deus, será que o PT não se deu conta que perdeu a
eleição? Será que não se deu conta, ainda, Ver. Beto Moesch? Será que eles
acham que vão continuar, no ano que vem, iludindo a população de Porto Alegre?
Não vão continuar. Perderam a eleição! Vão se reciclar 4 anos, vão trabalhar 4
anos, chega de lavagem cerebral nas vilas. A população cansou. A Verª Maristela
Maffei que está cantando aqui, é a que mais agita na Lomba do Pinheiro. Faz
invasões, agita o Bairro. Agora, ela vai agitar como?
Então, fiquem tranqüilos, porque os
Vereadores que criticavam vão ser coerentes. Nós vamos ajudar o Prefeito atual,
Fogaça, sim, vamos ajudar, mas temos a inteligência e a sabedoria nesta Casa de
contrariar quando necessário, para tentar ajudá-lo. Não é só dar amém. Nós
estamos aqui para mostrar para o Prefeito que certas coisas são boas e outras
podem ser ruins. O Vereador é para isso. Mas não vamos deixar - como não
deixamos, aqui - alguém do Orçamento Participativo vir aqui lotar, e dizer que
o Orçamento Participativo tinha que ser superior à Câmara Municipal, aí não!
Isso nós não vamos admitir! O Vereador é eleito pelo povo de Porto Alegre - por
um milhão e cinco mil eleitores.
O Orçamento Participativo sobre cuja
tecla vocês bateram em certos momentos na televisão, e aí viram que não estava
dando resultado, porque a maioria da população de Porto Alegre não conhece o
Orçamento Participativo, e por isso não participa, e aí, quando alguém quer
participar, dizem o seguinte: querem arrumar rua, querem asfaltar? Vão para o
Orçamento Participativo. Querem arrumar sinaleira? Vão para Orçamento
Participativo. Tudo tinha que ir para o Orçamento Participativo! Ora, o
Orçamento Participativo tem a sua presença de acordo com a proporcionalidade de
atuação. O Prefeito Fogaça não vai terminar com o Orçamento Participativo, vai
colocá-lo no seu devido lugar. Agora, vai ter que cumprir as promessas de vocês
no Orçamento Participativo, que há anos não vêm sendo cumpridas para com a
população de Porto Alegre.
O Prefeito Fogaça vai ter que fazer as
obras de mais de dois anos, Ver. Luiz Braz, que eles não cumpriram. A maioria
da população não sabe o que é Orçamento Participativo. Eles só dizem o
seguinte: “Tu queres fazer uma obra no teu bairro, na tua comunidade? Vai para
o Orçamento Participativo”. Aí eles perguntam: “O que é isso?” “Vai lá que tem
uma discussão”. Aí, quando vai ver, chega um ônibus da região tal, lotado.
Sabem quem é que ganha? Aqueles que estão com o ônibus lotado, porque os outros
não avisaram. Na Vila Nova, por exemplo, onde a presidente da Associação é do
PT, fanática; aí chega lá com o ônibus lotado – 56 pessoas, 60, bota 100 dentro
do ônibus – e vai ganhar. Aí a comunidade não sabe o que se está discutindo
ali. Assim era no Interior, no Governo Olívio. Chegavam caravanas de ônibus na
cidade tal; aí ganhavam. Isso aí o povo não quer! O que é que o povo quer? Quer
decisões do Prefeito, urgente, para amanhã, ou até para ontem! Ele não quer
para daqui a dois anos, como o Orçamento Participativo promete. Quer
imediatamente. Quer ver o buraco da rua fechado, a sinaleira da rua, os
problemas do bairro resolvidos logo pelo Prefeito.
Nós queremos que o Fogaça, o nosso
Prefeito eleito pelo povo de Porto Alegre, tenha rapidez na execução das questões.
Não vai fazer o que a Verª Maristela Maffei faz lá na Lomba. Passa o ano
inteiro prometendo, e agora vai fazer o quê? Vai só agitar, porque ela não
pode, ela prometeu e não fazia com o Governo dela. Agora, vai continuar
agitando, dizendo o que os outros governos têm que fazer, quando o dela não
fez. Esta é a realidade da Verª Maristela Maffei, na Lomba do Pinheiro. É a
maior agitadora! Certa vez, ela tirou leite de uma vaca na Esquina Democrática.
Foi horrível essa cena! Ou não é verdade? É só ver os jornais, eu tenho lá. Ela
tirou leite de uma vaca na Esquina Democrática, fazendo média com os criadores
de gado leiteiro. Essa prática não se pode fazer. As obras têm que ser
imediatas para a população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Solicito a liberação
do painel eletrônico para nova verificação de quórum. (Pausa.) Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 2158/04 –
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 009/04, que autoriza o Município de Porto Alegre a receber
imóvel da Rede Ferroviária Federal S. A., sito na Rua Voluntários da Pátria, em
dação em pagamento de dívida tributária
e dá outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela rejeição
do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos
membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento
da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 25-10-04.
- discutiram a matéria os Vereadores C.Pestana, B.Moesch,
R.Pujol, E.Guimarães, J.Dib, R.Guimarães, R.Carrion, G.Almeida, J.Nedel(cedeu p/J.Dib),
S.Cavedon, J.Bosco(cedeu p/S.Cavedon), L.Braz, E.Besson(cedeu p/L.Braz), em
03-11-04.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 23-10-04 (sábado).
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLE nº
009/04, com Veto Parcial. (Pausa.)
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h09min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 17h10min):
Estão reabertos os trabalhos.
Não foi encerrada a discussão do Veto
Parcial ao PLE nº 009/04, que segue aberta. Não havendo quem queira discutir,
em votação. Em votação nominal ao PLE nº 009/04. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) REJEITADO por 08 votos SIM, 12 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO, considerando-se
mantido o Veto a ele oposto.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, eu
consulto as Lideranças para ver se há algum acordo em torno da ordem de
votação.
A Verª Maria Celeste solicita um minuto
para conversar com as Lideranças da oposição.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h13min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 17h17min):
Estão reabertos os trabalhos. Colho a fala da Verª Maria Celeste.
A
SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Srª Presidenta, chegamos
a um acordo quanto à ordem de votação dos Projetos; é a seguinte: PLL nº
100/04, PLL nº 157/04, PLL nº 113/04, PLL nº 046/04, PLL nº 067/04, PLL nº
052/04, PLE nº 042/04, PLL nº 098/04, PLL nº 054/04, PLL nº 115/04, PLL nº
006/04, PLL nº 222/03 e Requerimento de Sessão Solene indicado pela Diretoria
Legislativa para apreciação.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o
Requerimento da Verª Maria Celeste. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 2259/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 100/04, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que institui o Dia do Procurador e do
Assessor Jurídico do Município de Porto Alegre.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora Ver.ª Helena Bonumá: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação
do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 15-09-04.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº
100/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra para encaminhar a votação.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, é um encaminhamento rápido, Ver. Reginaldo Pujol, em homenagem à
presença, aqui, de Procuradores do Município de Porto Alegre e, em especial, à
Diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, na pessoa
do Presidente Edmilson Todeschini, queremos dizer que se trata de um Projeto
que vem dos Procuradores e Assessores jurídicos do Município de Porto Alegre,
no sentido de se instituir na Cidade o dia do Procurador e do Assessor
Jurídico, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de junho. Por que no dia 4 de
junho? Porque é exatamente quando se fundou a Associação dos Procuradores e
Assessores Jurídicos do Município de Porto Alegre em 1986.
Rapidamente, eu diria da importância da
Associação que congrega uma área humana extremamente importante no Município de
Porto Alegre, que são técnicos do Direito, advogados que atuam na defesa da
legalidade. É o Município perante o Juiz; o Procurador quando está no tribunal,
o Procurador quando está nos pretórios, é o Município que está ali, é a
população, é o Prefeito, é o Município, como entidade jurídica.
Então, trata-se de uma área profissional
extremamente importante da Administração do Município, mormente nos tempos em
que vivemos, onde a legalidade é conditio
sine qua non a qualquer encaminhamento de matéria que interessa à
Administração.
Portanto, Srª Presidente, Srs.
Vereadores, rapidamente nós queremos dizer que se trata de uma forma de chamar
a atenção para esta categoria importante de funcionários do Município - e eu
tive a oportunidade de trabalhar na Procuradoria do Município -, chamar a
atenção sobre a importância que desempenha o Procurador, o Assessor Jurídico no
exame, no encaminhamento, enfim, de todas as questões que interessam
diretamente à população. O zelo, o cuidado na legalidade, isso é desenvolvido
pelo Procurador. Os contratos todos do Município passam pelo crivo da
Procuradoria. O Projeto de minha autoria destaca a importância da Procuradoria,
do Procurador. Fizemos constar na Lei Orgânica do Município que, na ordem
sucessória, na ausência do Vice-Prefeito e na ausência do Presidente da Câmara,
deve ser chamado para responder pela Administração o Procurador-Geral do
Município, também estabelecendo um elenco de normas e medidas capazes de colocar
a Procuradoria e o Procurador no papel importante e relevante que ele tem para
o desempenho de difíceis tarefas, árduas e magnas tarefas, no zelo e na defesa,
em última análise, da população.
Portanto, fica aqui o nosso pedido, a
nossa solicitação para que os Senhores Vereadores, à unanimidade, aprovem o dia
4 de junho como o Dia do Procurador do Município e do Assessor Jurídico do
Município de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o PLL nº 100/04.
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos
presentes.
Em nome de todos os Vereadores, eu também
quero cumprimentar e agradecer a presença do Sr. Edmilson Todeschini e dos
demais membros da Direção da Associação dos Procuradores do Município de Porto
Alegre.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 3600/04 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 157/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que institui o Dia do
Cliente a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro, que passará a
integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Porto Alegre.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do
Projeto;
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em
08-11-04.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº
157/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 2569/04 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 113/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua
Osorio de Lima Prestes um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro
Tristeza.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do
Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação
do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 20-10-04.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº
113/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 1138/04 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 046/04, de autoria do Ver. Professor Garcia, que denomina Largo
Lúcio Araújo de Quadros um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro
Partenon.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora Ver.ª Helena Bonumá: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 20-10-04.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº
046/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 1543/04 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/04, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que
dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo em frente às clínicas de
fisioterapia no Município de Porto
Alegre e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator
Ver. Raul Carrion: pela
aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator
Ver. João Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator
Ver. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 13-09-04.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº
067/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com a abstenção do
Ver. Guilherme Barbosa.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 1297/04 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 052/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que altera a Lei n.º
8.456, de 4 de janeiro de 2000, que denomina Rua Antônio Onofre da Silveira um
logradouro público localizado no Bairro Restinga.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora Ver.ª Helena Bonumá: pela
aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Caetano: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-06-04.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº
052/04. (Pausa.)
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Esse Projeto precisa
de maioria absoluta ou maioria de 22 votos?
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu recebo
esclarecimento da Diretora Legislativa dizendo que não precisa de maioria
absoluta, porque não altera o nome da rua, apenas acrescenta um pequeno trecho
na mesma rua.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Muito obrigado, Vereadora.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não há quem queira
discutir o PLL nº 052/04. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela
unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 4065/04 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 042/04, que desafeta do uso de
bem comum do povo e autoriza a alienação da passagem de pedestres n.º 01 do
Loteamento Três Figueiras à Janifer Administração e Participações Ltda.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela
aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos
membros da CMPA - art. 82, § 1.º, VIII,
da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em
25-10-04.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLE nº
042/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N.º 2256/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 098/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua João Locatelli da
Silva um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora Ver.ª Helena Bonumá: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela
aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela
aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 15-09-04.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº
098/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 1354/04 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 054/04, de autoria do Ver. João BoscoVaz, que denomina Praça
Engenheiro Flávio Gabriel Azambuja Kessler um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Restinga.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Carlos Pestana: pela aprovação do
Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Renato Guimarães: pela
aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por
força do art. 81 da LOM, em 29-09-04.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº
054/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 2637/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 115/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Praça Isa
Castellano de Almeida o logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro
conhecido como Chapéu do Sol.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz : pela aprovação do Projeto;
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por
força do art. 81 da LOM, em 08-11-04.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº
115/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.
A Verª Helena Bonumá solicita Licença
para Tratamento de Saúde no dia de 8 de novembro de 2004; Requerimento assinado
pelo Ver. Pestana, Líder da Bancada do PT.
(O Ver. João Carlos Nedel assume a
presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 0076/04 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/04, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que institui o Salão
de Desenho Infantil no Município
de Porto Alegre e dá outras providências. Com Substitutivo n.º 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela rejeição
do Projeto; pela aprovação do Substitutivo n.º 01;
- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela rejeição do Projeto; pela aprovação do
Substitutivo n.º 01;
- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela rejeição do Projeto; pela aprovação do
Substitutivo n.º 01.
Observações:
- prejudicada a votação do Projeto, nos termos do art. 55 do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 23-08-04.
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em discussão o
Substitutivo nº 1 ao PLL nº 006/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO pela unanimidade
dos presentes.
(A Verª Margarete Moraes reassume a
presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. João Carlos Nedel.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.º 3831/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 222/03, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que torna obrigatória
a afixação de placa ou cartaz com advertência sobre exploração sexual de
criança e adolescente nos estabelecimentos que menciona.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação
do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Carlos Pestana: pela
aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela
aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Ervino Besson: pela
aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em
28-06-04.
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº 222/03. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
pela unanimidade dos presentes.
Em votação Requerimento de autoria da
Verª Maristela Maffei, solicitando que a Sessão Solene, já aprovada através do
Requerimento 060/04, para homenagear a Produtora Teatro-Bar Opinião seja
realizada no próximo dia 11 de novembro, às 19 horas, na Feira do Livro.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos
presentes.
Vencendo a ordem da votação, conforme foi
aqui aprovado, encerramos a presente Sessão Ordinária.
(Encerra-se a Sessão às 17h40min.)
* * * * *